Carta Aberta: entidades criticam postura de jornalistas da Globo

“Srs. Diretores da Rede Globo

Causa profunda surpresa, indignação e perplexidade assistir a um programa de vossa emissora em que jornalistas, comentaristas e palpiteiros assumam a defesa explícita da prática de assassinatos como meio válido de fazer política. Isso foi feito abertamente, no dia 15.01.2012, por Diogo Mainardi e Caio Blinder, ambos empregados da Rede Globo (o trecho em questão pode ser acessado pelo link:

Depois de fazer brincadeiras de gosto duvidoso sobre sua suposta condição de agente do Mossad (serviço secreto israelense), Caio Blinder alegou que os cientistas que trabalham no programa nuclear iraniano são empregados de um "estado terrorista", que "viola as resoluções da ONU" e que por isso o seu assassinato não constituiria um ato terrorista, mas sim um ato legítimo de defesa contra o terrorismo.

Trata-se, óbvio, de uma lógica primária erudimentar, com a qual Mainardi concordou integralmente. Parece não ocorrer a ambos o fato de que o Estado de Israel é liderança mundial quando se trata em violar as resoluções da ONU, e que é acusado de prática de terrorismo pela imensa maioria dos países-membros da entidade. Será que Caio Blinder defende, então, o assassinato seletivo de cientistas que trabalham no programa nuclear israelense (jamais oficializado, jamais reconhecido mas amplamente conhecido e documentado)?Ambos - o "agen te do Mossad" Caio Blinder e Diogo Mainardi – se associam ao evangelista fundamentalista estadunidense Pat Robertson, que, em abril de 2005, defendeu em rede nacional de televisão, com "argumentos" semelhantes, o assassinato do presidente venezuelano Hugo Chávez, provocando comentários constrangidos da Casa Branca.

Ao divulgar a defesa da prática do assassinato como meio de fazer política, a Rede Globo dá as mãos ao fundamentalismo - não importa se de natureza religiosa ou ideológica - e abre um precedente muito perigoso no Brasil. Isso é inaceitável. Atenção: não defendemos, aqui, qualquer tipo de censura, nem queremos restringir a liberdade de expressão. Não se trata de desqualificar ideias ou conceitos explicitados por vossos funcionários.O que está em discussão não são apenas ideias.

Não são as opiniões de quem quer que seja sobre o programa nuclear iraniano (ou israelense, ou estadunidense...), mas sim o direi to que tem uma emissora de levar ao ar a defesa da prática do assassinato, ainda mais feita por articulistas marcadamente preconceituosos e racistas. Em abril de 2011, o mesmo "agente do Mossad" Caio Blinder qualificou como "piranha" a rainha Rainha da Jordânia, estendendo por meio dela o insulto às mulheres islâmicas.

Mainardi é pródigo em insultos, não apenas contra o Islã mas também contra o povobrasileiro.Se uma emissora do porte da Globo dá abrigo a tais absurdos, mais tarde não poderá se lamentar quando outros começarem a defender, entre outras coisas, a legitimidade de se plantar bombas contra instalações de vossa emissora por quaisquer motivos, reais ou imaginários - por exemplo, como forma de represália pelas íntimas relações mantidas com a ditadura militar no passado recente, pela prática de ataques racistas contra o Islã e o mundo árabe, ou ainda pelos ataques contumazes aos movimentos sociais brasileiros e latino-americanos.

Manifestações como essas do "agente do Mossad" Caio Blinder e Diogo Mainardi ferem as normas mais elementares da convivência civilizada. Esperamos que a Rede Globo se retrate publicamente, para dizer o mínimo, tomando distância de mais essa demonstração racista de barbárie. Agradecemos a atenção.

Assinam os representantes e instituições:

- Hamilton Otavio de Souza - Editor Chefe da Revista Caros Amigos

- José Arbex Jr. - Chefe do Departamento de Jornalismo da PUC-SP

- Fabio Bosco - Central Sindical e Popular

- Francisco Miraglia Neto - Vice-Presidente Regional do ANDES-SN

- Reginaldo M. Nasser - Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da PUC-SP

- Marco Weisheimer - Editor da Carta Maior

- Socorro Gomes - Presidente do Centro Brasileiro para a Paz

- Soraya Misleh - Diretora de Imprensa do Instituto da Cultura Árabe

- Soraya Smaili - Vice-Presidente da Associação dos Docentes da UNIFESP

- Boris Vargaftig - Professor Titular da USP, membro da Academia Brasileira de Ciências

- Isabelle Somma - jornalista e doutoranda de Historia Social da USP.

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NOTA OFICIAL (Gaviões da Fiel) - Matéria Gaviões arnaval 2012 - Revista Época

“Nós, dos Gaviões da Fiel, repudiamos o conteúdo da matéria publicada pela revista Época, em 21/01/12, em sua edição de nº 714, cujo título é “Cadê a Ala dos Mensaleiros”,e fazemos a questão de apresentar os fatos da forma mais clara e verdadeira possível.

Em meados de novembro, fomos procurados pela “repórter” Mariana Sanches, que nos solicitou uma visita sob a alegação de estar escrevendo uma matéria a respeito do Carnaval 2012. Prontamente recebemos a repórter, que alegava ser essa sua principal e grande matéria e que queria explorar ao máximo para conseguir um destaque com a mesma.

Em função disso e por respeito à profissional, abrimos as portas de nossa quadra e permitimos que algumas imagens fossem feitas em nosso barracão, concedemos entrevista exclusiva com nosso Carnavalesco e com nosso Presidente e nos colocamos a disposição para ajudá-la na conclusão da matéria desde que a mesma nos fosse apresentada antes da publicação.

Porém, infelizmente, usando da má fé característica dos maus profissionais, percebemos ao longo do caminho que a jornalista Mariana Sanches passou a dar um tom tendencioso e de especulação à matéria por meio de contatos – que não sabemos como obteve – com diversas pessoas ligadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob a alegação de estar escrevendo uma matéria a respeito do desfile dos Gaviões.

No entanto, ao ter acesso ao conteúdo final da matéria, constatamos tratar-se mais uma vez de uma agressão gratuita e infundada ao nosso homenageado e, consequentemente, ao processo de construção do carnaval da nossa entidade, que escolheu o enredo sem levantar nenhuma bandeira política ou partidária. O maior objetivo da escolha do tema é a homenagem ao povo brasileiro e aos Corinthianos, através da figura emblemática do ex-presidente Lula, assim como consta na explicação do nosso enredo (clique aqui e saiba mais). Mas não nos surpreende que tal veículo insista em tentar descontextualizar os fatos e criticar o Lula.

A nós, tal episódio só fortalece para que levemos à avenida em destaque estes e outros motivos que fazem com que nosso homenageado tenha sido escolhido como o retrato da nossa NAÇÃO e isso independe da vontade de qualquer veículo de comunicação que queira descontextualizar a homenagem que levaremos à avenida neste carnaval.
Diretoria Gaviões da Fiel

Manifesto: “Pela imediata responsabilização da TV Globo no caso BBB12"

“Dois fatos muito graves ocorreram esta semana envolvendo o Big Brother Brasil. O primeiro foi com a participante Monique, que pode ter sido vítima de crime praticado por outro integrante do programa. O segundo foi a absurda atitude da TV Globo frente ao ocorrido. Em relação ao primeiro, cabe à polícia apurar e à justiça julgar, buscando ouvir os envolvidos, garantindo que eles estejam livres de pressões e constrangimentos. Já em relação ao segundo, é preciso denunciar a emissora e os anunciantes que sustentam o programa, e cobrar as autoridades do setor.

Frente a indícios de um possível abuso sexual contra uma mulher participante de um de seus principais programas, a Globo, além de não impedir a violência no momento em que ela poderia estar ocorrendo, tentou escamotear o fato, depois buscou tirar de circulação as imagens e finalmente assumiu o ocorrido sem nomeá-lo. Na edição de domingo do programa, após todas as denúncias que aconteciam pela internet, ela transformou a suspeita de um crime em uma cena “de amor”. O espírito da coisa foi resumido pelo próprio apresentador Pedro Bial: “o espetáculo tem que continuar”. A atitude é inaceitável para uma emissora que é concessionária pública há 46 anos e representa uma agressão contra toda a sociedade brasileira.

Pelas imagens publicadas, não é possível dizer a extensão da ação e saber se houve estupro. A apuração é fundamental, mas o mais importante é o que o episódio evidencia. Em primeiro lugar, a naturalização da violência contra as mulheres, que revela mais uma vez a profundidade da cultura machista no país. No debate público, foram inúmeras as tentativas de atribuir à possível vítima a responsabilidade pela agressão, num discurso ainda inacreditavelmente frequente. O próprio diretor do programa, Boninho, negou publicamente que as imagens apontassem para qualquer problema.

Em segundo lugar, o episódio revela o ponto a que pode chegar uma emissora em nome de seus interesses comerciais. A Globo fatura bilhões de reais anualmente pela exploração de uma concessão pública, e mostra, com esse episódio, a disposição de explorá-la sem qualquer limite nem nenhum cuidado com a dignidade da pessoa humana. O próprio formato do programa se alimenta da exploração dos desejos e das cizânias provocadas entre os participantes e busca explorar situações limite para conquistar mais audiência. Assim, o que aconteceu não é estranho ao formato do programa; ao contrário, é exatamente consequência dele.

Em terceiro lugar, fica evidente a ausência de mecanismos de regulação democrática capazes de apurar e providenciar ações imediatas para lidar com as infrações cometidas pelas emissoras. Como já vem sendo apontado há anos pelas organizações que atuam no setor, não há hoje regras claras que definam a responsabilidade das emissoras em casos como esse, nem tampouco instrumentos de monitoramento e aplicação dessas regras, como um Conselho Nacional de Comunicação ou órgãos reguladores.

Uma das poucas regras existentes para proteger os direitos de crianças e adolescentes – a classificação indicativa – está sendo questionada no STF, inclusive pela Globo. A emissora, que costuma tratar qualquer forma de regulação democrática como censura, é justamente quem agora pratica a censura privada para esconder sua irresponsabilidade. É lamentável que precise haver um fato como esse para que o debate sobre regulação possa ser feito publicamente.

Frente ao ocorrido, exigimos que as Organizações Globo e a direção do BBB sejam responsabilizados, entre outros fatos, por:

• Ocultar um fato que pode constituir crime;

• Prejudicar a integridade da vítima e enviar para o país uma mensagem de permissividade diante de uma suspeita de estupro de uma pessoa vulnerável;

• Atrapalhar as investigações de um suposto crime;

• Ocultar da vítima as informações sobre os fatos que teriam se passado com ela quando estava supostamente desacordada.

É preciso garantir, no mínimo, multas vultuosas e um direito de resposta coletivo para as mulheres, que mais uma vez tiveram sua dignidade atingida nacionalmente pela ação e omissão da maior emissora de TV brasileira.

Os anunciantes do BBB – OMO (Unilever), Niely Gold, Devassa (Schincariol), Guaraná Antártica e Fusion (Ambev) e FIAT – também devem ser entendidos como co-responsáveis, e a sociedade deve cobrar que retirem seus anúncios do programa ou boicotá-los. Suas marcas estão ligadas a um reality show que, para além de toda a crítica sobre os valores que propaga à sociedade – da banalização do sexo e do consumo de álcool à mercantilização dos corpos – , permite a violação de direitos fundamentais.

Finalmente, é fundamental que o Ministério das Comunicações coloque em discussão imediatamente propostas para um novo marco regulatório das comunicações, com mecanismos que contemplem órgãos reguladores democráticos capazes de atuar sobre essas e outras questões.

Este é mais um caso cujas investigações não podem se restringir à esfera privada e à conduta do participante suspeito. Exigimos que o Poder Executivo cumpra seu papel de fiscal das concessionárias de radiodifusão e não trate o episódio com a mesma “naturalidade” dada pela TV Globo. Esperamos também que o Ministério Público Federal se coloque ao lado da defesa dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana e responsabilize a emissora pela forma como agiu diante de uma questão tão séria como a violência sexual contra as mulheres.

Brasil, 18 de janeiro de 2012

•  FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

•  Rede Mulher e Mídia

•  Articulação de Mulheres Brasileiras

•  Campanha pela Ética na TV

•  Ciranda

•  Coletivo Feminino Plural

•  Observatório da Mulher

•  Associação Mulheres na Comunicação – Goiânia

•  COMULHER Comunicação Mulher

•  HUMANITAS – Diretos Humanos e Cidadania

•  Marcha Mundial das Mulheres

•  Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

•  SOF – Sempreviva Organização Feminista

•  SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia

Manifesto aberto a adesões de entidades e redes. Para aderir, escreva para imprensa@fndc.org.br

Secretaria enviou ofício após receber pedidos de providência em caso de suposto abuso no Big Brother

“Secretaria de Políticas para as Mulheres encaminha ao MP pedido de providências sobre episódio do “BBB-12”

“A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) enviou na tarde de hoje, 16, ofício ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro solicitando a tomada de “providências cabíveis” no caso do episódio do programa Big Brother Brasil (BBB12), levado ao ar pela Rede Globo de Televisão, na madrugada deste domingo, 15.

O ofício foi elaborado com base em demandas encaminhadas por cidadãs de várias cidades brasileiras à Ouvidoria da SPM, pedindo providências.

Paralelamente, a SPM tomou conhecimento que a Polícia Civil do Rio de Janeiro já se mobilizou em torno do caso.”

Nota de Repúdio à política de “Dor e sofrimento”na Cracolândia

“O Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade representativa dos estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), vem a público manifestar repúdio ao Plano de Ação Integrada Centro Legal, iniciado em 03 de janeiro de 2012 na Cracolândia, região central de São Paulo.

O plano é errado tanto na sua concepção, quanto no modo como é executado. Esse projeto envolve a ação da Polícia Militar na região, buscando inibir o tráfico de drogas e dispersar os seus usuários, que também seriam impedidos de se fixar em outros locais. A denominada “política de dor e sofrimento” visa provocar abstinência nos usuários de crack, a partir da qual, em visão equivocada, eles buscariam tratamento junto ao Poder Público.

Deve-se atentar, primeiramente, à fragilidade desse plano, pois parte do pressuposto que o sentimento de fissura do usuário em abstinência ocasionará seu interesse em buscar tratamento, ignorando os demais efeitos, como outros problemas de saúde ou reações violentas à abstinência. Ainda que essa política agressiva e desumana em andamento efetivamente gerasse busca por tratamento, a cidade de São Paulo não teria condições para atender os usuários, pois carece de estrutura adequada para tanto. E pouco se faz a esse respeito.

Diversos agentes do Poder Público também têm reiterado que a migração dos usuários a outras regiões será combatida, concluindo-se, então, que a operação será estendida para outros pontos da cidade. Transparece, dessa forma, a adoção de uma estratégia que somente expulsa os usuários de um lugar a outro, continuamente, em detrimento da oferta de alternativas reais de reabilitação que respeitassem verdadeiramente a dignidade dessas pessoas e visassem, de fato, recuperar sua saúde.

A execução do plano é reflexo dos problemas em sua concepção. As autoridades afirmam que o crack é uma questão de saúde pública. A prática, entretanto, prova o contrário. A ação policial ostensiva, planejada e detalhada, reprime o usuário e contrasta com a nebulosidade do plano de ação referente à recuperação da saúde dessas pessoas. O alvo da polícia, que seria o tráfico, acaba sendo o usuário.  A eficácia no combate ao tráfico é mínima e o desrespeito aos usuários, enquanto seres humanos, enorme.

O Plano de Ação Integrada Centro Legal limita-se, portanto, à ação policial direcionada aos usuários e tem ensejado constantes violações aos seus direitos. É inadmissível, em um Estado Democrático de Direito, que agentes do Poder Público cometam repetida e sistematicamente atos de agressão física e moral contra os cidadãos, em claro abuso de autoridade e desrespeito aos direitos humanos. O combate ao tráfico de drogas não pode servir de pretexto para ignorar a necessidade de implementação de políticas públicas de saúde e assistência social para uma população marginalizada e doente.

A simples e violenta retirada dos usuários de crack do espaço público não resolve o problema de uma população já desamparada, que não tem outro lugar aonde ir e que sofrerá forte repressão policial para somente então, e em visão equivocada, perambular em busca de uma ajuda incerta.

Sendo assim, as entidades e pessoas abaixo assinadas declaram que:

Não admitem que os usuários de crack, parcela vulnerável e marginalizada da nossa sociedade, tenham como tratamento estatal a ação policial repressiva no lugar da implementação de políticas de saúde pública e de assistência social;

Não admitem que essa população seja expulsa dos espaços públicos que ocupa, sendo forçada a uma migração permanente, em que não há real perspectiva de melhora de vida;

Não admitem que uma operação estatal seja realizada em desrespeito aos direitos humanos, e que agentes estatais cometam sistematicamente atos de agressão física, moral e patrimonial contra a população, de modo indevido e impunemente.

Centro Acadêmico XI de Agosto – Faculdade de Direito da USP

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Centro Franciscano – SEFRAS

Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama – Faculdade de Direito da USP

Instituto Luiz Gama

Instituto Pólis

Instituto Práxis de Direitos Humanos

Instituto Terra Trabalho e Cidadania – ITTC

Núcleo de Antropologia Urbana da USP

Pastoral Carcerária

SAJU – Faculdade de Direito da USP

UNEafro-Brasil

Alamiro Velludo Salvador Netto – Professor Doutor do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP

Alvino Augusto de Sá – Professor Doutor do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e criminologia da Faculdade de Direito da USP

Alysson Leandro Barbate Mascaro – Professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

Amando Boito Jr. – Professor da Unicamp

Antônio Carlos Amador Pereira – Psicólogo e Professor da PUC-SP

Antônio Magalhães Gomes Filho – Professor Titular de Processo Penal e Diretor da Faculdade de Direito da USP

Caio Navarro de Toledo – Professor do IFCH da Unicamp

Celso Fernandes Campilongo – Professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

Eros Roberto Grau – Professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da USP e Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal

Dimitri Dimoulis – Professor de Direito Constitucional da Direito GV

Geraldo José de Paiva – Professor Titular do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da USP

Gilberto Bercovici – Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP

Jorge Luiz Souto Maior – Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

José Antonio Pasta Junior – Professor Livre-Docente da Faculdade de Letras da FFLCH USP

José Guilherme Cantor Magnani – Professor Livre-docente do Departamento de Antropologia da FFLCH-USP

José Tadeu de Chiara – Professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e tributário da Faculdade de Direito da USP

Lídia de Reis Almeida Prado – Professora Doutora do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

Marcio Naves – Professor de Sociologia do IFCH – Unicamp

Marcio Suzuki – Professor da Faculdade de Filosofia da FFLCH USP

Marcus Orione – Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

Mario Gomes Schapiro – Professor da Direito GV

Mariângela Gama de Magalhães Gomes- Professora Doutora do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP

Miguel Reale Júnior – Professor Titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP e ex-Ministro da Justiça

Nádia Farage – Diretora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp

Otávio Pinto e Silva – Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

Paulo Eduardo Alves da Silva – Professor do Departamento de Direito Privado e Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP

Ricardo Antunes – Professor de Sociologia do IFCH – Unicamp

Samuel Rodrigues Barbosa – Professor Doutor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

Sérgio Salomão Shecaira – Professor Titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP"

Declaração: “Vocês já descobriram que a ocupação de Wall Street não pode mais ser ignorada, e em breve, descobrirá que isso não ficará fiado...

“Vocês já descobriram que a ocupação de Wall Street não pode mais ser ignorada, e em breve, descobrirá que isso não ficará fiado... para os milionários que integram o 1%

“Nos anos que antecederam este momento, policiais e agências de inteligência domésticos têm passado a gostar um pouco demais do trabalho que realizam. Enquanto legisladores corruptos produzem leis injustas, como zumbís sem direção, seus cães seguem ordens cegamente com uma precisão sem alma.

“As leis deste país não servem mais para proteger os mais fracos dos excessos dos mais ricos. Eles punem os 99% enquanto permitem que o 1% escape do pagamento por seus crimes contra o povo. Estas leis foram compradas, e pagas, pelos mais nobres barões da Wall Street. Enquanto isso, o governo voluntariamente ignora a ganância deles, perdoando os autores da mais recente crise econômica.

“Os órgãos de aplicação da lei, o Judiciário e o governo têm apenas girado em torno do eixo dos mais ricos 1%.

“As pessoas não vão mais ignorar a corrupção ou tolerar a inação. Nós não trabalhamos para o seu lazer.

“Não podemos ficar em silêncio, enquanto somos explorados em nome do lucro.

“Nós não vamos ficar parados e assistir o sistema assumir o controle do nosso modo de vida.

“Nós, o povo, nos levantaremos contra a passividade do governo.

“Nós, o povo não seremos testemunhas para a corrupção e o lucro nela obtido.

Portanto, declaramos aqui uma guerra popular contra o New York Stock Exchange.

O dia 10 de outubro será um dia para não ser esquecido.

Voz do Povo, Voz do Anonymous.
Somos uma Legião. Somos os 99%.
Nós não perdoamos. Nós não esquecemos.
Wall Street: nos aguarde”.

Entidades divulgam manifesto em apoio à democracia

"Manifesto ao Povo Brasileiro: Em Defesa da Democracia e da Participação Social

Os signatários do presente Manifesto, líderes de organizações populares de diversos segmentos da sociedade, dirigem-se ao povo brasileiro para rechaçar os ataques das forças conservadoras do país, particularmente de parte da mídia monopolizada, que a pretexto de defender a ética e a moralidade na gestão dos recursos públicos, condenam sumariamente a prática democrática e justa de celebração de convênios e parcerias entre os movimentos sociais, ong’s e os poderes públicos constituídos, em especial a União.

Essas parcerias, apoiada nos mais altos valores democráticos e, devidamente controladas pelos órgãos oficiais de fiscalização, reforçam a profundidade e amplitude da ação do Estado, ampliam a prática democrática dos governos e contribuem para o amplo desenvolvimento do país, com crescimento econômico e justiça social.

É preciso denunciar a propaganda ideológica em curso que manipula a informação com suposta neutralidade de interesses, invertendo a ordem dos fatos, transformando as vítimas em algozes. O que é preciso denunciar de fato é que os donos do poder, aqueles que vitimaram a sociedade brasileira por 500 anos, sempre em nome de seus interesses pessoais, de famílias ou grupos econômicos, estão altamente descontentes com a transformação social e econômica em curso no Brasil.

Não só a ascensão social e econômica dos de baixo, mais o empoderamento destes através de sua auto-organização tem assustado e acuado os interesses da minoria que mandaram e desmandaram neste país. Cabe-nos anunciar a sociedade brasileira que este movimento engenhoso, que busca a deslegitimação e criminalização dos movimentos sociais e ong’s, é parte integrante de uma arquitetura planejada daqueles que sempre tiveram o Estado brasileiro a seu serviço.

A tentativa permanente de questionar a autonomia dos movimentos sociais e ONG´s criminalizando as entidades da sociedade civil, e mais recentemente a relação destas com governos democráticos e populares, têm como pano de fundo promover um grave retrocesso democrático e está na contramão do atual modelo de desenvolvimento em curso no país, amplamente aprovado pelo povo brasileiro com a eleição do Presidente Lula, sua reeleição e a condução da sucessão deste projeto com a vitória da Presidenta Dilma Rousseff.

No campo da reforma urbana, defendemos a proposta autogestionária e o papel fundamental dos movimentos populares e demais entidades sociais na produção social de territórios de inclusão social. O Programa Minha Casa Minha Vida Entidades é fruto da histórica construção de movimentos, cooperativas e assessorias em parceria com o poder público e tem demonstrado resultados positivos, com moradias melhores e maiores, além de comunidades mais fortalecidas.

Nossa luta deve e irá avançar. As calúnias, a tentativa de golpe nas conquistas do povo brasileiro, serão respondidos à altura nas ruas e nas redes sociais por nossa ação militante e a organização de nossas entidades. Permaneceremos construindo, potencializando e aperfeiçoando um sistema de participação social, que atribua cada vez mais vínculos de cooperação entre a sociedade civil e o Estado.

Denunciaremos e combateremos toda e qualquer forma de retrocesso, seja pelos ataques infames da mídia golpista e monopolizada, ou dos partidos e entidades daqueles que querem recolocar o Estado brasileiro a serviço de seus interesses particulares, que negam as urgências da sociedade brasileira. Como também, de possíveis recuos dos governos que estejam pautados por este ataque violento e calunioso.

Por um novo marco regulatório para as entidades da sociedade civil e movimentos populares.
Pela Reforma Política.
Pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade."
Brasília, 28 outubro de 2011


Fórum Nacional de Reforma Urbana
CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores
CMP - Central de Movimentos Populares
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
UNMP – União Nacional por Moradia Popular
Action Aid do Brasil
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos
Fundação Bento Rubião - Centro de Defesa dos Direitos Humanos
FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
CAAP – Centro de Assessoria à Autogestão Popular
Conselho Federal do Serviço Social
Habitat para Humanidade - Brasil
Fórum Sul de Reforma Urbana
Fórum Nordeste de Reforma Urbana
FAOR (Fórum da Amazônia Oriental) GT-Urbano
FAOC (Fórum da Amazônia Ocidental)
IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
FENAE – Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica
FENEA – Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
FISENGE – Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia
FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas
POLIS – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais
ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo
Rede Observatório das Metrópoles
CENDHEC Centro Dom Hélder Câmara Estudos e Ação Social
Terra de Direitos