25 abril 2007

Integra do discusdo do Presidente Lula no lançamento do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação

Excelentíssimo senador Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssima senadora Roseana Sarney, líder do governo no Congresso Nacional, Ministra Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil, em nome de quem eu quero cumprimentar todos os ministros aqui presentes, com exceção do ministro Fernando Haddad, que é o artista principal deste evento. Portanto, meu caro Fernando Haddad, Senhores embaixadores acreditados junto ao governo brasileiro, Senhoras e senhores secretários especiais, Meu querido companheiro governador Marcelo de Carvalho Miranda, governador do estado de Tocantins, Meu querido governador Wellington Dias, governador do estado do Piauí, Senadores, senadoras, Deputadas e deputados, Senhores e senhoras representantes da área educacional brasileira, Meus amigos, minhas amigas companheiros da imprensa, Convidados, Minhas amigas e meus amigos.

Nenhum tema é tão positivo, tão mobilizador e capaz de unir tanto o País quanto a educação. Mas só transformaremos esta emoção física em realidade quando houver uma profunda mudança de atitude dos governos, da sociedade civil e, muito especialmente, da família em relação ao ensino público. É por isso que hoje é uma data de grande significado para o Brasil. Estamos dando um passo vigoroso para a reformulação do ensino e para um novo envolvimento da sociedade com o projeto de educação nacional.

O Plano de Desenvolvimento da Educação, que tenho a alegria de lançar neste momento, traz em seu arcabouço poderosos instrumentos de aperfeiçoamento de gestão, financiamento, conteúdo, método, participação federativa e participação cidadã, capazes de promover profundas mudanças na nossa educação pública. Eu o anuncio como o Plano mais abrangente já concebido neste País para melhorar a qualidade do sistema público e para promover a abertura de oportunidades iguais em educação. Eu vejo nele o início do novo século da educação no Brasil. Um século capaz de assegurar a primazia do talento sobre a origem social e a prevalência do mérito sobre a riqueza familiar. O século de uma elite da competência e do saber, e não apenas de uma elite do berço ou do sobrenome.

Meus amigos e minhas amigas,

Nada é mais importante hoje do que a capacitação dos brasileiros para que possamos construir uma riqueza nacional mais sólida e firmar uma presença cada vez mais soberana no mundo. Isso só pode se dar pela melhoria na abrangência e na qualidade da educação do nosso País.

O Plano de Desenvolvimento da Educação parte dessa premissa e persegue esse objetivo. Sabemos que, ao contrário do que se fez no passado, a educação pública só pode melhorar se for aperfeiçoada em todo o seu conjunto. E, em cada peça desse conjunto, deve-se estabelecer metas e cobrar resultados. Dessa forma, o Plano de Desenvolvimento da Educação, que será explicado em todos os seus detalhes pelo ministro Fernando Haddad, prevê intervenções profundas na educação básica, na alfabetização de jovens e adultos, na educação profissional e no ensino superior. Ele reorganiza, em vários aspectos, a cooperação dos três níveis da Federação, sem enfraquecer a responsabilidade dos estados e dos municípios na gestão das escolas. Eleva o total de investimentos em educação a um patamar inédito, estabelece sistemas de monitoramento e aferição de resultados e convoca, como nunca, a sociedade a participar desse esforço de transformação nacional.

O PDE nasce da reflexão política de que o fortalecimento da educação é, antes de tudo, o fortalecimento da nossa capacidade de resolver todos os demais problemas do nosso País. Mas o fortalecimento da educação só pode se dar se houver uma mudança profunda na qualidade e na filosofia do ensino e, para isso, é indispensável debater o ensino, a relação do estado com o ensino e a relação da família com a educação. O PDE é fruto do esforço técnico e político deste governo, mas é resultado de uma ampla consulta a todos os setores envolvidos com a educação no País. Foram ouvidos centenas de educadores, cientistas, técnicos, intelectuais, políticos e empreendedores e nele também estão sintetizadas a experiência e as conquistas do nosso primeiro governo.

Minhas amigas e meus amigos,

No nosso primeiro governo lutamos contra imensas dificuldades, mas isso não impediu que fizéssemos muita coisa pela educação. Passamos a investir em todos os níveis de ensino, da creche à universidade, e acabamos com aquela lei absurda que proibia a criação de novas escolas técnicas. Por isso, nunca se criou, em espaço tão curto de tempo, tantas universidades, escolas técnicas e agrotécnicas. Conseguimos ampliar de forma expressiva o acesso do estudante pobre à universidade. Isso se deu tanto por meio do ProUni, que será ampliado agora pelo PDE, quanto pela criação de novas universidades, especialmente no interior do nosso País.

Um dos resultados mais emblemáticos do nosso esforço foi a criação do Fundo de Educação Básica, o Fundeb, que é um dos esteios do plano que lançamos hoje e vai aumentar em 10 vezes o investimento federal nas áreas mais carentes do ensino. O PDE garante, sem dúvida, um aumento significativo de verbas na educação, mas os problemas do nosso ensino público não se restringem à quantidade de investimentos, nem serão resolvidos apenas com a liberação de novos recursos. Ao contrário, existe muita coisa que o dinheiro em si não resolve e muitas dificuldades que os governos sozinhos não poderão superar.

Por isso, como já disse, o Plano de Desenvolvimento da Educação é, ao mesmo tempo, um conjunto de medidas modernizadoras e um instrumento de mobilização nacional para envolver toda a sociedade no esforço em prol de um ensino público transformador e de qualidade. Por exemplo, a reconstrução do ensino básico passa, necessariamente, pela solução dos problemas que inibem o rendimento, a freqüência e a permanência do aluno na escola.

O PDE tem uma série de programas e medidas para atingir esse objetivo, que serão tocados conjuntamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Mas na base deles está uma sólida parceria com as famílias e as comunidades. Do contrário, não atingiremos o resultado ideal. Destaco as metas do compromisso, "Todos pela Educação" que, espero, venha a se transformar no maior programa de mobilização social pela educação já visto no nosso País. Se colocarmos o estado e sociedade fiscalizando metas, vamos conseguir, entre outros resultados, organizar melhor o sistema de monitoramento nacional da qualidade do ensino público e do nível de investimento por aluno em todo o território nacional. Vale ressaltar também os programas de modernização tecnológica do ensino, com a introdução, até 2010, de laboratórios de informática em todas as escolas públicas do País, além de conectar, via internet, todas as escolas do ensino médio, urbanas e rurais, em todos os municípios brasileiros.

Meus queridos educadores e educadoras do Brasil,

O Plano de Desenvolvimento da Educação vai utilizar os recursos do Fundeb para tornar realidade um antigo sonho dos profissionais da educação escolar pública: o piso nacional da categoria. Este é o passo decisivo para transformar o magistério da educação básica em carreira pública, organizada nacionalmente, embora remunerada pelos diversos entes federativos. Gradativamente vamos introduzir, também, incentivos nacionais para que o profissional da educação possa galgar estágios sucessivos de qualificação. Professores bem-remunerados, com uma sólida formação profissional, são fundamentais para avançarmos na qualidade da educação. Para isso, a Universidade Aberta do Brasil será um instrumento decisivo, pois vai permitir, e já está permitindo, que os professores façam o curso superior sem sair de suas próprias cidades.

Nossa meta, até o final do governo, é implantar mil pólos da Universidade Aberta para formar e aperfeiçoar a qualificação de 2 milhões de professores e professoras em todo o território nacional. É preciso, como estamos fazendo, valorizar os profissionais da educação, o que não se dá apenas pelo salário, mas também pelo reconhecimento do importante papel que os educadores têm na vida do nosso País. Por isso, é necessário que sejam criadas as carreiras profissionais, para que eles vejam futuro na profissão, para que possam se aperfeiçoar constantemente e ser estimulados no seu esforço e no seu trabalho. Não quero antecipar a bela apresentação que o Fernando Haddad vai fazer, por isso deixo que ele aprofunde essas e outras medidas do Plano de Desenvolvimento da Educação para a educação básica, alfabetização de jovens e adultos, educação profissionalizante e ensino superior. Mas não posso deixar de enfatizar que o PDE vai tornar realidade todos os nossos compromissos de campanha na área de educação.

Além dos que já citamos, faço questão de falar de mais três. Primeiro, abrir a universidade para o povo e transformar gradativamente o Brasil no país mais democrático do mundo no acesso à universidade. O PDE vai ajudar nisso, ampliando em 100 mil o número anual de bolsas do ProUni e implantando o Programa de Reestruturação das Universidades Federais. Dois, ampliar e modernizar o ensino profissionalizante, colocando uma escola técnica em todas as cidades-pólos do País. E aqui apenas um apelo: por favor, meus queridos companheiros, não arrumem mais cidades-pólos do que já temos, senão... Três, recuperar o atraso na alfabetização, com foco nos mil municípios que detêm uma taxa de analfabetismo superior a 35%, sendo que, desse total de mil municípios, 950 deles estão no Nordeste.

Minhas amigas e meus amigos,

É preciso ter coragem de afirmar que a maioria das famílias brasileiras tem uma relação contraditória e paradoxal com a educação. Todos os pais querem, de coração, que os filhos tenham uma boa educação e obtenham sucesso na vida, mas pouquíssimos estabelecem uma relação de intimidade com a escola dos seus filhos. Este comportamento tem que mudar, pois do contrário não conseguiremos implantar um projeto nacional de educação integral e transformadora. A educação é um direito dos cidadãos e das crianças. Educação não é apenas ir à escola, é aprender. As escolas públicas têm Conselhos que prevêem a participação dos pais.

Além de orientar as crianças em casa, é preciso que os pais freqüentem a escola, acompanhem o resultado de seus filhos, ajudem a escola, e também cobrem da escola o aprendizado de suas crianças. Cada pai e cada mãe tem que ser o fiscal e construtor da escola do seu filho, acompanhando o dia-a-dia, apoiando o professor, transformando cada escola num bem sagrado da comunidade. Afinal, todos sabemos como é complexo e difícil ser educador nos dias de hoje. Para mim, a educação tem, antes de tudo, que ensinar a pensar. E quem aprende a pensar pensa melhor sobre a sua vida, sobre a vida de sua comunidade e sobre a vida de sua nação. Constrói um sentimento de auto-estima e de consciência nacional. É isso que queremos com nossa educação.

Meus amigos e minhas amigas,

Eu disse que o desenvolvimento seria o nome do meu segundo mandato. Desenvolvimento com distribuição de renda e educação de qualidade, três coisas, aliás, que não podem andar separadas. O Plano de Desenvolvimento da Educação vem justamente cumprir o nosso compromisso. Mas não se trata de um compromisso pessoal de um Presidente, mas de toda uma nação, pois um dos desafios básicos para qualquer nação é a absorção de conhecimento. Isso começa pela educação em seus vários níveis, se desdobra na pesquisa e no desenvolvimento científico, e se consolida na incorporação e desenvolvimento de novas tecnologias. Não me canso de repetir que a pobreza e a riqueza das nações não se medem, hoje, meu querido companheiro Guido Mantega, apenas por suas riquezas materiais. Ao referencial do Produto Interno Bruto, devem somar-se, necessariamente, os índices de qualidade de vida, de conhecimento e de saber de um povo, para a gente definir que tipo de nação nós seremos. Por isso, eu quero ser testemunha aqui, de que o companheiro Guido Mantega e o Paulo Bernardo nunca tiveram mãos tão abertas para que a gente pudesse concluir este Programa.

A imprensa tem chamado o PDE de "PAC da Educação". Não é uma comparação, de todo, inadequada. Na verdade, os dois são complementares. Eu já disse uma vez: para diminuir a desigualdade entre as pessoas, a alavanca básica é a educação; e para diminuir as desigualdades entre as regiões, a alavanca básica são os grandes programas de desenvolvimento, que ampliam a infra-estrutura produtiva e social.

Desta forma, PAC e PDE são anéis de uma mesma corrente em favor da construção de um novo Brasil. Um Brasil que é feito de obras e ação, mas também de sonho e utopia. Um Brasil que não se faz em um dia, que não se faz em um só governo, mas para o qual estamos dando, hoje, aqui, passos decisivos. Um Brasil que quer acelerar, crescer e incluir. Um Brasil que está fazendo isso com a energia, a garra e, certamente, o amor de todos os brasileiros. Meus queridos amigos,

Eu queria concluir dizendo para vocês, deputados, senadores, educadores, empresários da educação, ministros, que, possivelmente, a gente saia daqui sem ter a dimensão do que fizemos hoje neste salão, no Palácio do Planalto. E, possivelmente, somente nos debates aguerridos que haveremos de ter dentro do Congresso Nacional para aprovar projetos de lei - nenhuma medida provisória, só projeto de lei, Arlindo e Renan não poderão fazer nenhuma crítica dessa vez - somente nos debates é que, possivelmente, nós, governantes, deputados, senadores e a sociedade, venhamos a descobrir o passo gigantesco que demos hoje. Na verdade, eu penso que estamos assumindo um compromisso em que durante muitas décadas se afirmava no Brasil que a juventude era o futuro da nação e nada mais acontecia. O resultado de que o jovem era o futuro da nação, a gente vê hoje nos noticiários da televisão, nos jornais: jovens de 15 a 24 anos na criminalidade, meninas se prostituindo, mercadejando o seu corpo. Tudo isso porque em algum momento da história não foram feitas as coisas corretas que deveriam ter sido feitas neste País, sobretudo na questão da educação.

Eu quero dizer para vocês: não tenham medo de errar, se nós implantarmos tudo o que anunciamos aqui, hoje - o Fernando Haddad vai explicar muito melhor para vocês - nós certamente passaremos para a história como a geração de políticos que, definitivamente, não apenas disse que a juventude era o futuro da nação, mas que preparou, como legado para a juventude, um sistema de educação que finalmente pode colocar o Brasil em pé de igualdade com qualquer país do mundo, desenvolvido na área de educação.

Que Deus permita que os debates a serem feitos no Congresso Nacional possam aprimorar as coisas que nós colocamos aqui. Mas, sobretudo, companheiro Fernando Haddad e ministros que assinaram a portaria, vocês já me conhecem e sabem que daqui para a frente estarei no calcanhar de vocês para que cada coisa prometida seja cumprida até o final do nosso governo.

Muito obrigado e boa sorte para todos vocês.

Presidente Lula