28 maio 2007

Missiva da ministra Eliana Calmon ao excelentíssimo Senador Arthur Virgílio

“A propósito do pronunciamento de V. Exª sobre a condução, pela Justiça, do processo sobre a “Operação Navalha”, o qual está sob minha relatoria neste Superior Tribunal de Justiça, venho prestar as seguintes informações, as quais me parecem de todo pertinentes diante da preocupação de toda a sociedade, inclusive dos Parlamentares, sobre alguns fatos:

a) a investigação foi iniciada na Bahia para apurar graves fraudes nos procedimentos licitatórios, na execução de obras públicas e na prestação de serviços, tendo sido batizada pela Polícia Federal como “Operação Octopus”;

b) no curso da operação sigilosa houve vazamento de informações diante da infiltração da organização criminosa no seio da própria Polícia Federal. Por isso, alterou-se o nome da investigação para “Operação Navalha”, tendo sido seccionadas as investigações no intuito de salvar mais de um ano de trabalho.

Assim, repartiu-se o processo investigativo, para que parte ficasse como Operação Octopus exatamente a ligada às empresas prestadoras de serviço, enquanto seguiria como Operação Navalha as investigações relativas às licitações e à execução de obras públicas;

c) quando os autos do inquérito forem deslocados para esta Corte, por força do envolvimento de autoridades com foro especial, ostentavam menções, indicações e referências a empresas, pessoas e fatos de parte das investigações que a Polícia chamou de Octopus e que permanecem sem ostensividade, paralisada por força do vazamento de informações;

d) com a deflagração da Operação Navalha, preparei-me para fornecer aos Srs. Advogados e interessados a cópia dos autos nos quais figuravam referências que na da diziam respeito às investigações deflagradas mas a outra operação, pois os autos de início tratavam de ambas as operações;

e) ante possibilidade urgente de reprodução do processo, pelas razões já explicitadas, decidi fazer como já o fizera o Supremo Tribunal Federal: cobrir com uma tarja preta todas as referências a pessoas, empresas e fatos que não diziam respeito à operação que se tornou ostensiva, preservando assim a intimidade a privacidade dos envolvidos.

Segue, em anexo, cópia da decisão que determinou a providência, a qual é sigilosa por conter nome de pessoa que não está sendo processada.

Com estas breves explicações, espero ter esclarecido a V. Exª a lisura, seriedade e respeito na condução do feito.”
Brasília, 25 de maio de 2007