05 junho 2007

Nota sobre o caso RCTV

"O governo venezuelano decidiu não renovar a concessão da empresa RCTV.

Esta decisão provocou intensa polêmica, dentro e fora da Venezuela.

Partidos e movimentos sociais, em vários países do mundo, inclusive no Brasil, apoiaram a medida adotada pelo governo venezuelano.

Já a oposição venezuelana, alguns governos, partidos, instituições e empresas de comunicação em vários países, se opuseram à medida.

No caso do Brasil, uma comissão do Senado aprovou um requerimento solicitando ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, a reconsideração da decisão.

Aproveitando a repercussão causada pela decisão do governo venezuelano, pelo requerimento do Senado e pela reação do presidente Hugo Chávez, setores da imprensa tentaram utilizar o episódio para questionar a posição do PT, seja em relação ao governo Chávez, seja em relação às liberdades democráticas.

Sobre o mérito desta polêmica, após ouvir a Comissão Executiva Nacional (CEN), a Secretaria de Relações Internacionais do PT explicita nossa opinião a respeito:

a) a Venezuela é um país democrático, com um Presidente escolhido pelo voto popular, em eleições livres, disputadas por uma oposição ativa, que recebe apoio de importantes meios de comunicação;

b) a não-renovação da concessão da RCTV seguiu todos os trâmites previstos pela legislação venezuelana;

c) é público e notório que a RCTV envolveu-se abertamente com o golpe fracassado contra o governo Chávez, atitude que em qualquer país do mundo justificaria o questionamento da concessão pública a uma rede de televisão.

Portanto, reiteramos a posição do PT, em defesa da liberdade de expressão em geral, particularmente da liberdade de imprensa, motivo pelo qual nos opomos ao monopólio da comunicação por grandes empresas, que se utilizam de concessões públicas para a defesa dos interesses privados de uma minoria.”

Brasília, 4 de junho de 2007.
Secretaria de Relações Internacionais do PT (SRI)