12 julho 2007

Nota: declaração do ministro Jorge Hage sobre o relatório do Banco Mundial

"Em relação ao estudo “Indicadores Globais de Governança, 1996-2006”, divulgado pelo Banco Mundial, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, faz os seguintes comentários:

1) É simplesmente ridículo afirmar, com base nesse tipo de indicador, que o controle da corrupção piorou no Brasil. Em primeiro lugar, porque o índice não mede o combate à corrupção, refletindo apenas percepções sobre os fatos que são revelados sobre corrupção. E isso tem realmente aumentado no Brasil a partir do momento em que se passou a investigar e revelar a corrupção que sempre existiu.

2) Os índices divulgados pelo Banco Mundial são tão “confiáveis” que nem ele próprio os utiliza para coisa alguma. Está dito com destaque na publicação que “estes dados e esta pesquisa não refletem a visão oficial do Banco Mundial, nem dos seus diretores, nem são usados para alocação de recursos ou para qualquer outra finalidade”.

3) Isso é assim porque os dados divulgados são resultantes de uma mixórdia de questionários com perguntas diferentes, aplicados em diferentes países por diferentes instituições, e depois submetidas a exercícios estatísticos mirabolantes e que não resistem a nenhum teste cientificamente sério. Observe-se, por exemplo, que houve um determinado instituto (entre os dez ou doze em que eles se basearam) que baixou pela metade a nota do Brasil em 2006, enquanto quase todos os demais a aumentaram ou a mantiveram estável, com pequena margem de variação, em relação a 2005. Depois disso, tenta-se “homogeneizar” essa salada para traduzi-la em percentuais. Os autores confessam no texto que houve várias mudanças de metodologia ao longo dos anos e, por força disso, foi necessário recalcular as notas individuais, o que provocou mudanças substanciais principalmente no período de 1998 a 2000. Por isso mesmo, não recomendam “comparações diretas entre países e através do tempo”.

4) Há que observar ainda que não se trata de uma avaliação do Governo Federal, e sim do País como um todo, representado pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e pelos governos Federal, Estaduais e Municipais. Diante do quadro de sucessivos escândalos atribuídos ao poder Legislativo e daquilo que a Controladoria constata e divulga periodicamente sobre prefeituras e estados, é claro que a percepção e a impressão que se passa é a de ampliação da corrupção. E essa pesquisa capta exatamente essas impressões, pois se baseia em perguntas como a seguinte: “Em que medida os políticos se envolvem em corrupção e nepotismo?”

5) Por fim, vale lembrar que o Brasil foi avaliado recentemente pelos mecanismos de avaliação das convenções contra a corrupção da OEA e da OCDE e saiu-se muito bem, pois essas foram avaliação tecnicamente sérias. Além disso, alguns dos países que o Banco Mundial coloca em melhor posição que o Brasil têm nos procurado para copiar as nossas iniciativas no incremento da transparência pública e no combate à corrupção."

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