20 setembro 2007

Editorial: Renan, Sarney, Azeredo... e Incitatus

“Os oligopólios da comunicação já decidiram: não existe “mensalão tucano” ou “mensalão do PSDB”. O que existe – afirmam – é o “mensalão mineiro”

O Senado absolveu o seu presidente, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Felizmente há indignação. Mas, o que é grave é que não há surpresa. De qualquer modo, com o raciocínio simplista induzido pela grande mídia de dividir o mundo entre o bem e o mal – o velho maniqueísmo que só leva a desastres – fica a impressão para os incautos de que o Senado votou rachado ao meio, e que todos que votaram pela condenação do senador Renan o fizeram imbuídos de espírito cívico e em defesa das instituições democráticas da República.

Equivocam-se.

A grande maioria que votou pela condenação, apesar das honrosas exceções, é formada de velhas raposas e pulhas históricos – contumazes predadores dos cofres públicos. Isto em nada redime aqueles que o absolveram. Apenas amplia os limites do cinismo e do desastre.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerais e que encabeça a lista do “mensalão tucano”, votou pela cassação do presidente da Augusta Casa, o que confere um ar pândego à lista dos que se manifestaram nessa direção. Infelizmente não é exceção. Se o citamos, não é por vocação para a injustiça, ou para conceder-lhe o privilégio da notícia, da vaia em cena aberta. Apenas fazemos jus àatualidade do seu escândalo.

O senador José Sarney (PMDB-AP), o beletrista, votou pela absolvição do colega. Certamente não lhe animou qualquer espírito de fidelidade partidária – não parece ser o seu forte. Antes, retribuição de velhos favores entre o quais, certamente, a inesquecível contribuição do senador Renan Calheiros para a cassação do ex-senador e ex-governador do Amapá, João Capiberibe (PSB-AP), acusado de comprar o voto de dois miseráveis, por R$ 26,00 (vinte e seis reais), em duas prestações. Na ocasião, o presidente do Senado foi fundamental para a garantia do não-direito de defesa de Capiberibe. O ex-presidente Sarney, com isto, afastava da cena seu principal e mais forte opositor no Estado do Amapá que pretende anexar ao reino do Maranhão. Nesse episódio de óbvias mandracarias, a grande mídia, no entanto, fingiu não perceber quem era o senhor Renan. Estava tudo em casa.

A grande mídia (e não poderia ser diferente) busca cumprir à risca o seu papel de o grande partido do capital , como já apontava Antonio Gramsci, ainda na primeira metade do século passado. Mas, neste caso, nenhuma autoridade denuncia que essa postura é “de outro século”.

O maniqueísmo não é próprio da tão decantada “natureza humana”. É apenas uma construção (humana) a serviço de interesses. E a grande mídia, pelo modo como cobriu a absolvição do presidente do Senado, sem discutir claramente o que estava por trás de cada voto, alimenta essa construção. Ao superexpor as mazelas dos petistas, em detrimento dos escândalos que envolvem o PSDB e o velho PFL – hoje DEM, trabalha nessa direção. Diga-se de passagem, os oligopólios da comunicação já decidiram: não existe “mensalão tucano” ou “mensalão do PSDB”. O que existe – afirmam – é o “mensalão mineiro” (quem sabe com o tempo se torne o “mensalão maneiro”). Por sua vez, o fato do senador tucano Eduardo Azeredo encabeçar o processo cuja denúncia pela Procuradoria da República já se espera há mais de semana, não tem qualquer importância. O grave no “mensalão tucano”, para a grande mídia, é o petebista Walfrido dos Mares Guia, e por uma razão muito simples: é ministro do atual governo.

O partido do capital também já decidiu que não houve qualquer denúncia de que a Anatel teria aprovado uma operação ilegal de compra da TVA, operadora de TV a cabo do grupo Abril, pela transnacional Telefônica, em um negócio de cerca de R$ 1 bilhão. Para o partido do capital, certamente não existe qualquer processo em curso para a instalação da CPI da Abril. Tudo isso, do mesmo modo que não houve um plebiscito popular pela reestatização da Companhia Vale do Rio Doce, leiloada em 1997, durante o primeiro mandato do presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, e arrematada oficialmente pelo Bradesco, por um preço cerca de 30 vezes inferior ao valor do seu patrimônio. Graças à campanha pela reestatização da Vale, o ex-presidente Fernando Henrique aparece no banco dos réus em um dos processos pela anulação da negociata. Mas isto é invisível se só temos como fonte os oligopólios da mídia.

Como também se tornam invisíveis as datas e critérios para a renovação das concessões das outorgas da Rede Globo, da Bandeirantes, da Record e do SBT que se supõe vençam no dia 5 de outubro. E essa invisibilidade tem a conivência do governo federal, que passou a sonegar as informações sobre o assunto. A listagem dos concessionários havia se tornado pública desde novembro de 2003, quando o então ministro das Comunicações Miro Teixeira (PDT-RJ) abriu a “caixa-preta” da radiodifusão ao divulgar na internet as informações com os nomes dos sócios das emissoras de rádio e TV do país. Foi a primeira vez que a sociedade pôde tomar conhecimento dessa listagem. Hoje, é impossível o acesso.

Para tudo isso só tem uma saída: nos organizarmos e fazermos política.

Quanto ao Senado, no momento, a moda parece ser discutir sua extinção. Grande equívoco. Essa aparente tolice de extinção do Senado, na verdade, tem alguma familiaridade com a tese pela redução da maioridade penal. Uma dupla familiaridade: primeiro, matar o paciente, em vez de eliminar a doença. Segundo, como no caso da redução da maioridade penal, quando perceberem que os problemas centrais que levaram ao descrédito o Senado não foram sanados com o seu fechamento, bem... fecharão também a Câmara...

NB

Não devemos esquecer que a desmoralização do Senado romano levou o imperador Calígula (imperador entre 37 e 41 dC) a fazer de Incitatus, seu cavalo, senador.”
Brasil de Fato

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