19 dezembro 2007

Contra-proposta de dom Luiz Cappio e dos Movimentos sociais

Face à proposta feita pelo Governo Federal, através do Chefe de Gabinete da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para suspensão do jejum de Dom Luiz Cappio;

Tendo em vista a solução real para o déficit hídrico e o desafio do desenvolvimento socioambiental sustentável do Semi-árido e da Bacia do Rio São Francisco;

Baseados na proposta feita pela Caravana em Defesa do Rio São Francisco e do Semi-Árido - Contra a Transposição (27/07/2007);

Para alimentar o diálogo e o entendimento;

Dom Luiz Cappio e os Movimentos Sociais que o acompanham e assessoram - MPA, MAB, MST, APOINME, CPT, CIMI, CPP, PJMP e FEAB - apresentam a seguinte contraproposta:

Manter a suspensão das obras iniciadas da transposição, com a retirada imediata das tropas do Exército;

Adução de 9m3/s para as áreas de maior déficit hídrico dos Estados de Pernambuco e da Paraíba, redimensionando o projeto atual de 28m3/s, através de termo de ajustamento entre o empreendedor e o Ministério Público Federal com interveniência dos Estados da Bacia, do Estado da Paraíba e do Comitê de Bacia Hidrográfica do São Francisco;

Implementação das obras previstas no Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano de Água, da Agência Nacional de Águas, além das já referidas acima no item 2;

Apoio da União à introdução, ampliação e difusão de tecnologias apropriadas de captação, armazenamento e manejo de água para o abastecimento hídrico humano e produção agropecuária das comunidades camponesas do Semi-Árido, sob controle da ASA - Articulação do Semi-Árido Brasileiro e dos movimentos sociais;

Elaboração e implementação de um programa de revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco, que comporte ações amplas e diversificadas, a curto, médio e longo prazo, e contemple a preservação dos Cerrados e das Caatingas, tornados Biomas Nacionais, tendo como suporte orçamentário o Fundo de Revitalização do Rio São Francisco, conforme a PEC a ser aprovada imediatamente no Congresso Nacional;

Elaboração e implementação de Programas de Revitalização das Bacias Hidrográficas dos Rios Jaquaribe no Ceará, Piranhas-Açu na Paraíba e Rio Grande do Norte e Parnaíba no Piauí e Maranhão, e rios temporários do Semi-árido;

Apoio técnico-político ao Comitê de Bacia Hidrográfica do São Francisco para elaboração do Pacto de Gestão das Águas do São Francisco com inclusão imediata do atendimento às demandas para abastecimento humano do estado da Paraíba e do Pernambuco e consideração dos pleitos dos estados do Ceará e Rio Grande do Norte para abastecimento humano e dessedentação de animais;

Coordenação pela União da elaboração e implementação de um Plano de Desenvolvimento Socioambiental Sustentável para todo o Semi-Árido Brasileiro, conforme o paradigma da Convivência com o Semi-árido.

Sobradinho, 18 de dezembro de 2007.

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