30 janeiro 2008

Nota: Ministério da Agricultura

"Exportação de carne para a União Européia

Brasília (30.1.2008) - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa que não poderá emitir, a partir desta sexta-feira (1º), o Certificado Sanitário Internacional (CSI) para exportações de carne bovina "in natura" para os Estados-membros da União Européia. Essa medida decorreu da decisão da Comissão Européia de não publicar, amanhã (31), a lista de fazendas brasileiras autorizadas a exportar para aquele mercado.

Com base nas inspeções dos serviços veterinários federal e estaduais, o Brasil havia apresentado à Comissão Européia, na última segunda-feira (28), a lista das fazendas auditadas e consideradas conformes, segundo os critérios de rastreabilidade exigidos pela União Européia. O serviço sanitário da Comissão indicou que selecionará 300 fazendas como base para inspeção a ser realizada no final de fevereiro. Uma delegação européia virá ao Brasil, no dia 25, para auditar o sistema e o trabalho realizado pelo serviço oficial brasileiro.

Nos termos do relatório da inspeção realizada pela União Européia, em novembro do ano passado, não foi identificada qualquer falha no que se refere ao sistema brasileiro de controle sanitário. Foram apontadas, apenas, não conformidades no sistema de rastreabilidade.

O Ministério reitera que a União Européia estabeleceu a exigência de rastreabilidade, em 2000, no contexto de uma estrutura e condições de produção européias radicalmente diferentes das encontradas no Brasil, que originaram problemas sanitários sérios naquele continente, como EEB (vaca louca).

A decisão européia é injustificável e arbitrária. O Mapa confia nos serviços veterinários federal e estaduais e entregará à Comissão Européia, até 15 de fevereiro, os relatórios de auditoria das fazendas.

O governo brasileiro mantém sua posição de que a medida é desnecessária, desproporcional e injustificada, à luz dos problemas identificados no sistema de rastreabilidade e da comprovada ausência de risco à saúde humana e animal. A fim de que os entendimentos nessa área possam prosseguir é necessário que a Comissão Européia garanta transparência e previsibilidade quanto às próximas etapas para o retorno à normalidade do relacionamento comercial no setor de carnes bovina "in natura", uma vez que os critérios a serem adotados pelo bloco europeu para seleção das propriedades ainda não foram definidos.

Caso os resultados das missões programadas sejam favoráveis, espera-se o retorno a regularidade das operações comerciais, em breve."

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