07 fevereiro 2008

Abertura dos trabalhos do Legislativo: discurso do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP)

"A abertura da segunda sessão legislativa da quinquagésima terceira legislatura do Congresso nacional é momento oportuno para ressaltar que nossa democracia institucional se fortalece. Ela enfrenta, ao mesmo tempo, desafios na viabilização das demandas sociais.

Neste momento em que recebemos a Mensagem presidencial, desejando a este poder legislativo o pleno desenvolvimento de seus trabalhos, cabe a nós agradecer este convite à ação relembrando a especificidade e importância do legislativo em nosso ordenamento constitucional e sistema político.

O Parlamento é a principal instância de afirmação da soberania popular. Ele representa a vontade nacional em sua pluralidade, refletindo suas diferenças, assim como possibilita a convergência de interesses e concepções.

Seu papel é essencial na formulação de leis e na deliberação sobre iniciativas governamentais, incluindo neste ponto a prerrogativa de melhorar e modificar o que lhe é apresentado. Exerce também função indispensável na fiscalização das institutições estatais especialmente no que respeita ao abuso do poder e à má gestão da coisa pública.

Uma democracia representativa e consolidada exige, portanto, um Congresso forte, com capacidade para realizar suas tarefas de formulação de leis e de controle.

No exercício destas graves competências constitutcionais, ao Congresso cabe, do mesmo modo, a iniciativa de detectar e corrigir seus próprios erros e avançar no trabalho de aprimoramento institucional de nosso País.

A Câmara dos Deputados tem trabalhado com empenho para corresponder às expectativas criadas por essas aspirações de aperfeiçoamento democrático e inicia esta nova Sessão Legislativa motivada pelos bons resultados alcançados em 2007.

Na Câmara, os trabalhos realizados nas Comissões foram intensos e muito produtivos. Entre 15 de fevereiro e 15 de dezembro do ano passado, foram realizadas 1.423 reuniões das Comissões Permanentes e 227 reuniões das 23 comissões temporárias em funcionamento no período. No plenário, foram realizadas 111 sessões extraordinárias deliberativas.

Em 2007, houve, na Câmara, uma redução total de gastos de 164,6 milhões de reais. Foram economizados 30 milhões com extinções de cargos, 10 milhões com cortes de horas extras e 61,4 milhões com despesas de custeio.

Senhores Congressitas, Sra Ministra, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Sra Ministra Chefe da Casa Civil,

Vivemos um momento de estabilidade econômica e recuperação do papel do estado na promoção do desenvolvimento e na proteção das condições de vida da população. A inflação está sob controle e o emprego e a renda média estão crescendo.

Entretanto, esses sucessos inegáveis não esgotam nossa agenda política. Temas como a expansão e formalização de empregos, educação de qualidade, segurança pública, controle do meio ambiente e saúde ainda permeiam de forma continuada nosso debate público, demandando de nós, representantes, um contínuo esforço de trabalho árduo.

É assim que retomamos os trabalhos legislativos conscientes de nossa responsabilidade perante uma sociedade que espera respostas eficientes e duradouras para questões que serão decisivas em qualquer estratégia de desenvolvimento nacional, que vão viabilizar sua sustentabilidade e legitimidade e distribuir renda por meio de políticas sociais.

No caso da saúde, a questão mais importante para o ano de 2008 refere-se ao desafio de encontrar uma solução permanente para o crônico subfinanciamento do Sistema Único de Saúde.

Outro tema da maior relevância e que certamente deverá ser discutido este ano é o novo disciplinamento das Medidas Provisórias. O assunto é complexo e tem sido objeto de muito debate aqui na Câmara. Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados cerca de 30 propostas de emenda à Constituição, todas apensadas à PEC nº 511, de 2006, que já foi, inclusive, aprovada pelo Senado. A Comissão de Constituição e Justiça manifestou-se, aprovando parecer pela admissibilidade. As atenções voltam-se agora para a Comissão Especial, criada por ato da Presidência, em 22 de outubro de 2007, destinada a apreciar as referidas propostas, que apresentam as mais variadas sugestões para o aperfeiçoamento das regras acerca das Medidas Provisórias.

Há muito trabalho para ser feito. Especialmente com o estímulo da participação dos representantes do povo, no aperfeiçoamento de matérias propostas e na apresentação de novos projetos que venham atacar os problemas que afligem nossa população.

Com a determinação dos Congressistas chegaremos a um consenso que garanta, ao País, a governabilidade que necessita, com o Legislativo no exercício de sua mais relevante função institucional, que é poder deliberar livremente no interesse da maioria da população brasileira."

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