07 fevereiro 2008

Abertura dos trabalhos do Legislativo: discurso do presidente do Senado (e do Congresso), Garibaldi Alves (PMDB-RN)

"Na instalação da nova Sessão Legislativa do Congresso Nacional, creio que não temos espaço só para a alegria do reencontro. Esta solenidade não é para se esgotar e se exaurir na cerimônia festiva, mas deve ser marco de reflexão. Nem a austeridade formal deste ato, que decorre de imperativo constitucional, pode impedir que firmemos um compromisso, cada Congressista e todos, na busca de entendermos o momento agora vivido pelas Instituições políticas brasileiras, compreendendo-o em sua dimensão mais profunda. Assim, eis que se abre a todos nós o ensejo para desbravarmos os novos caminhos que levem o Brasil à plenitude do desenvolvimento, da harmonia e da justiça social.

Não pretendo dar lições aos Senhores e às Senhoras Congressistas, mas convido a todos a fazermos, juntos, a constatação de que o Congresso Nacional tem estado aquém das expectativas nacionais, embora nem sempre seja avaliado com justiça, quando se discute seu papel no quadro das Instituições e seu relacionamento com os demais Poderes da República.

Não se pode ocultar que a atividade precípua do Parlamento, qual seja a de legislar, se tem atrofiado dia após dia. É preciso identificar as causas desse processo, que atrai para a vida política do País perigosos limites para a Democracia, na medida em que os Representantes diretamente eleitos pelo Povo estão sendo alijados do processo de elaboração legislativa e de tomada das decisões nacionais.

A Constituição da República faz 20 anos agora em 2008. Seu texto original, nascido em circunstâncias históricas hoje superadas, já trazia um gigantismo de detalhamento tal que pouca margem restou à atividade do legislador ordinário. Isto só se tem agravado nos últimos anos, com as sucessivas emendas à Constituição, sempre inflando o texto constitucional com excessiva riqueza normativa, e, por conseguinte, inibindo a força criadora e inovadora do Parlamento.

Praticamente toda a regulação do sistema tributário e dos mecanismos orçamentários já está engessada na Constituição, bem como muito da disciplina jurídica da intervenção do Estado na atividade econômica. Significa isto que ao legislador ordinário pouco resta em tal campo, o que se agrava quando se faz o confronto de todo esse regramento constitucional com a organização da Federação.

A grande centralização de poder, com a União dominadora, poderosa em tudo e onipresente em toda parte, não dá margem a que o Congresso Nacional possa ser o equilíbrio da Federação, agindo para conter as desigualdades regionais, e intervindo de forma a possibilitar aos Estados e Municípios maior e melhor atuação no trato de seus interesses peculiares e problemas específicos.

MEDIDAS PROVISÓRIAS

A tudo isso se deve acrescentar, Senhoras Congressistas e Senhores Congressistas, a profunda desconfiança que, com a aparente proteção da Constituição, é vista a atividade parlamentar pelos demais Poderes da República.

Refiro-me à verdadeira transferência da elaboração legislativa para o Poder Executivo, através das medidas provisórias. Sinto que, não são os problemas que as edições reiteradas de medidas provisórias causam ao normal funcionamento da Câmara e do Senado o que de mais prejudicial à Democracia elas apresentam. O grande mal que causam é que elas dispensam o Parlamento da função criadora das leis, amesquinham a atividade dos Representantes do Povo, Minam a função legislativa, evitam o debate livre, e acuam o Congresso Nacional, cerceado na iniciativa de medidas reclamadas pelo interesse público. Não é exagero afirmar que, a cada medida provisória, editada sem os critérios de relevância e urgência, a Constituição é rasgada com desprezo. Sob tal pano de fundo, o que se distingue é um Congresso Nacional transformado em quarto de despejo de um presidencialismo de matiz absolutista.

Não se deve ocultar da Nação nada que lhes diga respeito, e por isso é preciso afirmar que nem só o Poder Executivo vem impondo ao Parlamento esse estado de aparente inatividade. Mais e mais, o Poder Judiciário vem agindo como legislador positivo, em decisões até aqui aplaudidas por grande maioria da opinião pública, mas que implicam em riscos crescentes para a prática democrática.

A pretexto de ser interpretada a Constituição, os tribunais declaradamente avocam o poder de substituir o Congresso Nacional, transferindo para o debate jurídico o que deveria ser fruto do debate político, do confronto de opiniões divergentes, da busca do consenso e da final deliberação da maioria.

Esta maioria é substituída por decisões liminares e precárias de um único Juiz, causando grave dano à vivência democrática. Não discuto a atribuição das Cortes de interpretar o espírito constitucional em matéria política, mas não é possível admitir que, sob o argumento da ausência de norma, o Judiciário extrapole sua missão constitucional e passe a agir como legislador.

Senhoras Deputadas e Senadoras,

Senhores Deputados e Senadores,

Senhor Presidente da Câmara dos Deputados:

Não estou buscando nem apontando culpados, até porque se procurarmos responsáveis talvez nos encontremos em primeiro lugar. Nesse sentido, precisamos assumir responsabilidades e agir prontamente no campo legislativo, sem deixar vazios que possam ser interpretados como omissão congressual.

A verdade, porém, é que avança o governo do provisório, do efêmero, do contingente, do emergencial. De um lado, as leis não são leis, mas medidas provisórias, cuja precariedade é de sua própria essência. De outro, provimentos judiciais cautelares, de cuja substância é também o circunstancial, e não o definitivo, têm gerado perigosa insegurança jurídica na vida nacional. Precisamos tirar o país do espaço da provisoriedade e inseri-lo no terreno da permanência.

A ATUAL CONSTITUIÇÃO

De fato, permanecemos convivendo com uma Constituição que perdeu sua função primeira, depois de o País se ter livrado do autoritarismo político e da desordem econômica.

É preciso adequá-la à nova realidade brasileira, que tem economia sólida e em expansão, com a abertura para o mundo globalizado, depois de estarmos domando o mal da inflação. Cumpre evitar que a Constituição se mantenha com regras que entravam o processo em que o Brasil se está inserindo, já próximo de continuar a fazer essa inserção à revelia da própria Constituição e das leis.

Não tenho projeto pronto, nem mesmo uma opinião pessoal já acabada sobre o tema, mas penso que o Congresso Nacional se deve debruçar sobre a discussão que se impõe, em torno da conveniência ou não de ser consultado o eleitorado a respeito de alteração da Constituição, já tão emendada e desfigurada.

Não é de hoje que muitas tentativas se têm feito para pôr termo àqueles graves problemas a que me estou referindo. Não se tem conseguido conter o reconhecido mal das medidas provisórias, nem se tem podido regular espaços abertos pela Constituição, o que tem dado ao Judiciário – como já frisei - o ensejo de avançar sobre prerrogativas universalmente reservadas aos Parlamentos eleitos.

É a riqueza de detalhe do vigente texto constitucional que eventualmente assegura legitimidade aos Juízes, especialmente aos dos Tribunais Superiores, para interferir crescentemente na Administração Pública, já quase que pondo em segundo plano a função tradicional de arbitrar e conciliar os conflitos concretos, específicos e individuais.

Mas antes de decidir o Congresso o que fazer para realizar a nobre missão de reordenar a ação pública no Brasil, alguma coisa há de fazer-se desde já.

VETOS

Eleito em circunstâncias muito especiais, para um mandato de praticamente um ano na Presidência do Senado da República, faço ao Congresso uma constatação e anuncio uma providência.

Temos, em infame estoque, centenas de vetos presidenciais não apreciados, e vindos de vários e antigos Governos.

Muitos certamente tratam de matérias já superadas, mas outros tantos darão oportunidade a que o Congresso reabra o debate, e volte a participar efetiva e positivamente de decisões de grande interesse nacional.

Como Presidente do Congresso, pretendo chamar em breve os vetos à apreciação, e espero que isso dê ensejo para que temas de largo alcance sejam objeto de discussão fecunda e profícua.

Aqui e a propósito, Senhoras e Senhores Congressistas, devo chamar a atenção para algumas dificuldades internas que precisam ser mais bem estudadas, entendidas e resolvidas.

Começo pelas medidas provisórias, e os entraves imediatos e constantes que elas trazem à normal atividade da Câmara e do Senado. Temos de procurar uma solução de urgência. Lembro, entretanto, que o Senado já aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição, que trouxe alguns e importantes avanços. Dentre eles, destaco o mecanismo pelo qual a medida editada pelo Presidente da República só teria força de lei depois de sua admissibilidade ter sido reconhecida por Comissão da Câmara ou do Senado, porque atendidos os critérios constitucionais de urgência e relevância. Esta Proposta se encontra na Câmara dos Deputados. Embora como Presidente do Senado não pretendo intervir em tema de exclusiva competência da Câmara, creio que podemos voltar a tratar em conjunto desse problema, até porque sendo caso de emenda constitucional, a deliberação é tanto do Senado, quanto da Câmara. Precisamos, pois, identificar as causas de eventuais divergências entre as duas Casas, para superá-las.

Desde já, como contribuição ao debate, seria o caso de atribuir o exame da admissibilidade da medida provisória não a uma Comissão permanente, mas às Mesas, ora da Câmara, ora do Senado, dando assim maior agilidade ao processo decisório.

Em tema de relacionamento entre a Câmara e o Senado, creio que devemos buscar corajosamente algumas inovações. O processo estanque de deliberação tem entravado em muito as decisões. Não creio que o sistema tradicional na República, de revisão das decisões de uma Casa pela outra, deva ser abolido simplesmente, mas penso que algumas matérias podem ficar a cargo só da Câmara, como muitas hoje já são só da atribuição do Senado.

Ainda dentro dessa visão de nossas angústias internas, algumas simples alterações regimentais podem contribuir, e muito, para dar eficiência aos nossos trabalhos.

Os regimentos das Casas Legislativas têm, a meu ver, dois propósitos principais e inafastáveis. Por um lado, o Regimento põe ordem nos debates, e quanto a isso nada há a alterar, pois a Câmara e o Senado têm sido o grande cenário das discussões nacionais. Por outro lado, o Regimento, a par de garantir a decisão final da maioria, garante também a participação, a voz e a ação da minoria, e isto igualmente não pode ser postergado ou reduzido de forma alguma. Ao contrário, deve ser valorizada a participação de todos.

Senhoras e Senhores Congressistas:

A sinceridade com que, perante Vossas Excelências e a Nação, bem como perante os dignos Representantes dos demais Poderes, como Presidente do Senado e do Congresso estou expondo as próprias dificuldades e deficiências talvez seja o sinal de que vamos, todos nós unidos, resgatar para o Parlamento o respeito e a confiança dos brasileiros.

ORÇAMENTO

Para isso, é inadiável propormos à Nação medidas que levem ao saneamento ético da prática política e partidária no Brasil.

Não podemos fugir da realidade. Como pode pretender o Congresso Nacional intervir eficazmente na vida administrativa do País, se é ele incapaz de dar ao País, a tempo e a modo, até mesmo o Orçamento da União, que, de acordo com qualquer raciocínio lógico, deveria estar em vigor no primeiro dia do ano ao qual se destina? E como pode o Congresso reclamar de ser ator só fantasiado de poder decisório quanto às receitas e despesas públicas, o que leva a fantasia ao próprio Orçamento, denominado de peça de ficção, se a ficção começa aqui dentro, fingindo o Congresso que o País tem Orçamento, quando, nada obstante, o mesmo Congresso não é capaz de elaborá-lo oportunamente?

Tal situação tem de ter fim. Temos de dar um basta ao império da inércia.
E é a propósito de Orçamento que penso devermos começar a tratar do saneamento de nossas práticas políticas.

Nada atinge mais de perto e mais de frente a independência do Parlamento, e corrói de forma tão intensa a grandeza moral que deve nortear nossa ação, quanto o esmolar a que somos submetidos para liberar as emendas orçamentárias de interesse público para nossos Estados e Municípios. Pior que tudo, esse interesse público termina confundido com vantagem pessoal, como se todo Parlamentar embolsasse esses recursos públicos, e com específica destinação pública.

Como corrigir esta fonte permanente de descrédito, e, confesso, aqui ou acolá fonte também de desvios éticos? Alterando completamente o processo orçamentário, e aqui chamo a atenção, mais uma vez, para as atuais circunstâncias sociais, políticas e econômicas não vigentes ao tempo da redação da Constituição de 1988. Com a estabilidade econômica, é perfeitamente possível termos um Orçamento mais impositivo, de forma que o Congresso, cuja origem na vida das nações civilizadas decorreu da necessidade do controle dos tributos e dos gastos públicos, volte a assumir o verdadeiro papel que é seu. E não temamos sermos acusados de perdulários, quando podemos evitar sermos tidos por desonestos, até porque ninguém pode assegurar não ser perdulário o Poder Executivo nos gastos sem controle que faz.

Este é um tema, importante embora, mas só um aspecto do grande problema com que nos debatemos em busca daquele saneamento moral da atividade política.

PROCESSO ELEITORAL

Não acredito que possamos sanear moralmente a atividade do eleito, se não sanearmos a eleição. Longe de mim não expressar todo o respeito pelo enorme esforço que vem sendo empreendido pela Justiça Eleitoral, com o processamento eletrônico dos pleitos, exemplo para o mundo, mas isso não é o bastante.

Há grande perplexidade quanto à investidura de alguns, cujos antecedentes e cujas práticas não condizem com a vida honrada e a ação moralmente íntegra da imensa maioria dos Parlamentares e Chefes dos Executivos. Mas isso tem raiz.

O sistema partidário brasileiro clama por profunda alteração. É um sistema perniciosamente híbrido, ao mesmo tempo de liberdade e autonomia, mas também de imposições legais e controle judicial.

Disso decorre que os Partidos têm a oportunidade de tomar parte em uma farsa política, aparentando democracia interna para satisfazer à Justiça e à lei, mas praticando o mandonismo em nome da autonomia constitucionalmente assegurada.

Na contramão de todo o pensamento democrático, os Partidos se fazem e se dirigem de cima para baixo, posto que o que menos conta são as bases municipais, e os filiados nada mais são que figurantes cartorários, com as exceções que sempre se devem registrar. Não há partido sem participante na base. Todo esforço se faz necessário para a formação de bases políticas sólidas, plenas de entusiasmo, motivadas e participativas. Não há Partido sem escopo doutrinário, sem pensamento, sem idéias, a que adiram os filiados.

Daí soar estranha a exigência de fidelidade perpétua dos eleitos aos Partidos, assim dirigidos não pelos ideais da massa dos filiados, mas pelas conveniências e contingências dos dirigentes e das circunstâncias políticas do momento.

Dentro desse mesmo tema, a questão do exame da vida pregressa dos candidatos deve ser objeto de imediata deliberação do Congresso. Já a Constituição, por Emenda de Revisão em 1994, admite seja impedida a candidatura de quem não possa passar incólume pelo julgamento ético de sua vida e de suas ações. Urge o Congresso adiantar-se na regulamentação desse dispositivo constitucional, não só dando um passo importante e eficaz na direção da depuração moral das Instituições políticas, como também evitando o que hoje tem freqüentemente acontecido. Refiro-me ao julgamento posterior dos eleitos, cujos mandatos são cassados à revelia das Câmaras a que pertencem, e, pior, em desrespeito à deliberação do eleitorado. A Democracia exige o respeito à decisão eleitoral, ao mesmo tempo em que impõe que o indigno não se possa apresentar ao julgamento popular. Não é à toa que o termo candidato tem raiz etimológica no que é cândido, puro e moralmente hábil.

Penso, e não tenho qualquer veleidade de supor ser esta a melhor opção, pois me entrego ao debate e à discussão, que incentivo e estimulo, penso só quando resolvidas essas duas questões básicas, democracia nos Partidos e inelegibilidade dos moralmente inábeis, podemos avançar nos demais temas de aperfeiçoamento eleitoral e político, de acordo com as expectativas nacionais.

Senhoras Deputadas e Senadoras,

Senhores Deputados e Senadores,

Senhor Presidente da Câmara dos Deputados:

Perdoem ao colega, nada mais que um entre iguais, a franqueza e os eventuais equívocos, já que tenho a certeza de que contarei com apoio na busca dos acertos, em torno dos quais penhora toda sua ação o Presidente do Senado e do Congresso.

Tenho plena consciência da absoluta autonomia entre as duas Casas, a Presidência do Congresso é eventual, e se resume às nossas sessões conjuntas. Mas neste tempo de crise, ponho-me à disposição, e faço da Presidência do Senado um exercício de serviço a todo o Congresso Nacional.

Buscarei com tanta diligência, quanto com vigor e prudência, evitar que as divergências entre Governo e Oposição, necessárias à prática democrática, levem a desgaste político do Parlamento. A todos conclamo ao avanço do real entendimento político, em nome do interesse público. Governo e Oposição, tenho certeza, caminham na mesma direção, o bem do Brasil.

Temos o melhor, porque como disse o meu ilustre conterrâneo do Rio Grande do Norte, Luiz da Câmara Cascudo, temos o melhor do Brasil, que são os brasileiros. Somos brasileiros, e, portanto, temos tudo para fazer o melhor pelo Brasil.

Comecemos. Como na lição de antiga sabedoria: o começo é a metade do todo, e se bem começamos estamos a meio caminho do êxito."

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