07 fevereiro 2008

Abertura dos trabalhos do Legislativo: discurso do presidente Lula

"Minhas senhoras e meus senhores,

Esta é a sexta vez que tenho a honra e a grande satisfação de me dirigir ao Congresso Nacional com o objetivo de prestar contas das ações do Executivo e apresentar nossos planos de ação e expectativas.

Os dados e os números que estão sistematizados nesta mensagem certamente comprovam que vivemos hoje em um País muito melhor do que aquele das últimas décadas. Este resultado, que tanto nos orgulha, é fruto de um enorme esforço coletivo, não somente do governo federal, mas do Legislativo, do Judiciário, dos governos estaduais, municipais e de toda a sociedade, que se mostra a cada dia mais consciente e participativa.

Este momento excepcional sem dúvida decorre dos avanços da democracia em nosso país e, ao mesmo tempo, contribui para fortalecê-la e consolidá-la ainda mais.

A economia brasileira certamente cresceu mais de 5% no ano passado, com baixa inflação, e, neste ano, continuará crescendo em ritmo semelhante porque os seus fundamentos estão sólidos e ganharam a confiança de todos, tanto interna como externamente.

As reservas internacionais do Brasil, que no final de 2006 eram de US$ 86 bilhões, alcançaram em dezembro de 2007 US$ 180 bilhões, correspondendo a mais do que o dobro da dívida externa pública e à quase totalidade da dívida externa do país, e a balança comercial fechou o ano de 2007 com um superávit de US$ 40 bilhões, refletindo a expansão tanto das exportações quanto das importações.

O emprego tem aumentado juntamente com o valor do salário. Em 2007, foram criados 1.617.392 empregos com carteira assinada, um marco na nossa história. As estatísticas apontam que o desemprego tem diminuído de forma contínua. E a massa salarial cresceu 7% no ano passado, com os trabalhadores obtendo reajustes acima da inflação em quase todas as negociações.

Milhões de famílias foram incluídas no mercado de consumo. Estudos apontam que nada menos de 20 milhões de brasileiros e brasileiras ascenderam nos últimos cinco anos das classes D e E para a classe C. O amplo mercado de massas que está sendo criado em nosso país não apenas é um sinal efetivo dessa vigorosa mobilidade social como significa um dos sustentáculos da retomada do nosso crescimento econômico.

No ano passado, a ONU incluiu o Brasil, pela primeira vez, no grupo dos países com alto índice de desenvolvimento humano. Isso significa que a luta contra a fome e a pobreza, por meio de um conjunto articulado de programas entre os quais se destaca o Bolsa Família, está dando resultado e obtendo reconhecimento crescente no país e no exterior.

Crescer de modo sustentado e com inclusão social tem sido o nosso objetivo maior e, sem dúvida, a mais significativa conquista destes últimos anos.

Um marco das ações do governo federal no ano passado foi o lançamento e a consolidação do PAC --o Plano de Aceleração do Crescimento. Tenho certeza de que neste ano de 2008, o Brasil inteiro começará a sentir de perto os efeitos da implantação das ações do PAC, transformando-se cada vez mais em um verdadeiro canteiro de obras. Até 2010, R$ 504 bilhões vão ser investidos em rodovias, ferrovias, hidrovias, energia, portos e aeroportos, habitação, água potável e saneamento básico por todo o país.

Tenho de ressaltar que o governo está empenhado não somente em fazer mais, mas em fazê-lo de forma cada vez mais racional, qualificada e barata, realizando uma gestão eficaz dos recursos públicos. Alguns exemplos significativos demonstram isso: nas licitações para exploração de rodovias, o preço dos pedágios caiu fortemente; no leilão da usina de Santo Antonio, no rio Madeira, o custo do megawatt/hora voltou aos patamares do início da década de 90.

Tudo isso não se consegue sem enfrentar enormes dificuldades e superar obstáculos. Um instrumento fundamental de fortalecimento da democracia e de grande eficácia para garantir esses avanços tem sido o diálogo responsável e qualificado com todos os segmentos da sociedade civil, buscando o equacionamento dos conflitos e a construção de soluções compartilhadas para os graves problemas do país. Este é um dos traços mais marcantes e inovadores do nosso governo, que sempre faço questão de destacar.

A ampliação dos espaços republicanos e democráticos de diálogo tem dado conseqüência prática ao princípio constitucional da democracia participativa. Esse diálogo está sendo fundamental para a construção de um novo país. Desde o primeiro mandato, temos investido fortemente no processo de interlocução com a sociedade. Fortalecemos os Conselhos existentes e criamos cerca de 30 novos, naqueles setores onde não havia canais institucionalizados de participação. Entre eles, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Nacional da Juventude. Também reativamos o Consea --Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Realizamos mais de 50 Conferências setoriais, mobilizando até hoje cerca de 2 milhões e meio de participantes nos municípios, Estados e eventos nacionais, contribuindo diretamente para a elaboração de nossas políticas públicas.

O fortalecimento da integração sul-americana permanece como objetivo prioritário da atuação internacional brasileira. No ano passado, continuou intenso o intercâmbio de visitas entre os mandatários sul-americanos, com a conclusão de inúmeros acordos e medidas concretas de aproximação.

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) constitui o mais importante alicerce do projeto de integração regional. Um projeto que vem avançando não só em termos comerciais, mas também nos níveis político e sócio-cultural. O Parlamento do Mercosul começou a funcionar, o que contribuirá para aumentar a segurança jurídica do processo de integração.

Intensificamos as relações com os países africanos e asiáticos, como também com os parceiros mais tradicionais, Estados Unidos e União Européia.

Em julho de 2007, ao final da Cúpula de Lisboa, foi lançada a Parceria Estratégica Brasil-União Européia, com as seguintes áreas prioritárias: meio ambiente, biocombustíveis e ciência e tecnologia.

Firmamos com os Estados Unidos o Memorando de Entendimento sobre Biocombustíveis para promover a cooperação bilateral, o desenvolvimento do setor em terceiros países e de um mercado global de biocombustíveis.

Em março, foi lançado o Fórum Internacional de Biocombustíveis, em Nova York, pelo Brasil, África do Sul, China, União Européia, Estados Unidos e Índia, tendo por objetivo estabelecer diálogo de alto nível e coordenar posições sobre o assunto.

Vivemos um momento excepcional no nosso país e estamos no rumo certo, mas tenho plena consciência de que é preciso avançar muito mais. Três áreas terão atenção redobrada em 2008: segurança, educação e saúde.

Na segurança, vamos estreitar ainda mais a colaboração com os Estados, dando continuidade ao fortalecimento da inteligência policial, da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal. Lançamos no ano passado o Pronasci, que contará com mais de R$ 6 bilhões até 2010 para investir no combate ao crime e na defesa de nossos cidadãos.

Em relação à saúde, no começo de dezembro do ano passado, lançamos um vasto programa que ficou conhecido como "PAC da Saúde", destinando até 2010 mais R$ 24 bilhões para o setor. Entre outras coisas, todas as crianças das escolas públicas passariam a ter consultas médicas regulares, inclusive com dentistas e oculistas. Infelizmente, esse processo foi truncado com a derrubada da CPMF, responsável em boa medida pelos investimentos na saúde. Mas tenho certeza de que o governo, o Congresso e a sociedade, juntos, encontrarão uma solução para o problema.

Quanto à educação, além do Fundeb, criamos o Plano de Desenvolvimento da Educação, o PDE, que fará uma revolução na qualidade do ensino no País. Até 2010, serão aplicados R$ 12 bilhões a mais nos ensinos médio e fundamental, melhorando os salários dos professores, garantindo a sua formação continuada e equipando as escolas. E estamos abrindo 10 novas universidades públicas, 48 extensões universitárias no interior e 214 escolas técnicas em todo o país. Também estamos ampliando o Prouni, que já ofereceu 400 mil bolsas de estudos em faculdades particulares, e lançando o Reuni que, em 4 anos, vai criar cerca de 400 mil novas vagas nas universidades federais.

O país e o Executivo, senhoras e senhores congressistas, têm muito a agradecer ao Parlamento brasileiro por todas as matérias fundamentais que examinou, e sobre as quais deliberou, durante o ano passado. Juntos, os poderes da República e a sociedade, seremos cada vez mais capazes de trabalhar pelo bem do Brasil, construindo uma nação desenvolvida e socialmente mais justa.

Quero concluir a apresentação desta mensagem repetindo que sou, ao mesmo tempo, o mais satisfeito e o mais insatisfeito dos brasileiros. Satisfeito porque fizemos muito, e insatisfeito porque tudo isso ainda é pouco diante do tamanho da nossa dívida social.

Que tenhamos, todos, um profícuo 2008, para o bem do Brasil e de todo o povo brasileiro.

Luiz Inácio Lula da Silva

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