08 maio 2008

Nota da Secretaria dos Direitos Humanos sobre julgamento do Caso Dorothy

“A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República —sem interromper sua postura de permanente respeito perante todas as instâncias do Judiciário— vem expressar veemente desacordo com a decisão do Tribunal do Júri de Belém do Pará, que na data de ontem absolveu um dos fazendeiros acusados como mandantes do assassinato, em 2005, de Dorothy Stang, religiosa norte-americana que dedicou sua vida missionária e ofereceu seu próprio sangue em defesa da população pobre do Xingu e pela preservação da floresta amazônica brasileira.

Como responsável principal pela promoção das políticas de defesa dos Direitos Humanos no âmbito do Executivo Federal, esta Secretaria Especial se une à indignação já manifestada pelos familiares de Irmã Dorothy, por prelados católicos, pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e por todos os brasileiros e brasileiras que decidiram declarar publicamente seu inconformismo com uma decisão que reforça ainda mais o sentimento de impunidade já tão disseminado em nosso país, como vetor de estímulo à criminalidade e à violência.

Num ano em que o mundo celebra os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, e o Brasil organiza uma ampla agenda de conferências setoriais, seminários, debates e publicações voltadas à elevação da consciência social sobre a importância de se construir ampla unidade nacional em torno da defesa da vida como bem supremo, é estarrecedor constatar que tristes episódios de celebração da impunidade seguem acontecendo entre nós.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos reafirma, no entanto, a sua confiança na capacidade de o Poder Judiciário brasileiro comprovar seu alinhamento com os preceitos da Carta Constitucional que comemora 20 anos em 2008, bem como com todos os instrumentos internacionais sobre Direitos Humanos de que o Brasil é signatário, corrigindo com rapidez a sentença de primeira instância para produzir JUSTIÇA.”
Paulo Vannuchi
Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Quarta-feira, 7 de maio de 2008

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