18 junho 2008

Centro de Comunicação Social do Exército: Nota para a imprensa

“É importante destacar que a participação do Exército no empreendimento no Morro da Providência não é uma operação em prol da segurança pública, a qual necessita de determinação da Presidência da República e de aprovação no Congresso Nacional.

O Exército, naquela comunidade, participa de uma AÇÃO SUBSIDIÁRIA.

As ações subsidiárias estão entre as missões Constitucionais atribuídas ao Exército Brasileiro, definindo sua cooperação com a Nação. Estas ações são em apoio a diferentes níveis de governo, por meio de celebração de convênios ou acordos entre seus representantes.

A ação subsidiária em questão tem por base o acordo firmado entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Defesa, este representado pelo Exército Brasileiro, e tem por objetivo a revitalização de moradias populares localizadas no Morro da Providência. O contato inicial com o Exército sobre o tema aconteceu em maio de 2007 e os estudos decorrentes, seguindo o processo decisório normal para este tipo de assunto, se desenvolveram no período de maio a dezembro de 2007.

Assim, o Comando do Exército decidiu participar do empreendimento para revitalizar moradias naquela área, em razão das facilidades de apoio logístico a ser prestado aos meios ali empregados. Nesse sentido, outro local chegou a ser cogitado, pelos mesmos motivos, como foi o de uma comunidade na Região da Avenida Brasil, próximo à Vila Militar de Deodoro.

Portanto, os estudos são anteriores ao lançamento de candidaturas para o pleito de 2008 e não caracteriza qualquer ligação política-eleitoral.

O Exército está representando o Ministério da Defesa no acordo firmado com o Ministério das Cidades, este representado pela Secretaria Nacional de Habitação. As ações realizadas são do conhecimento do Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, cujo representante participou de reunião de coordenação em novembro de 2007, e apoiou as ações iniciais no Morro da Providência, com meios da Polícia Militar, em dezembro de 2007.

O Exército vem participando, sistematicamente, no cenário nacional, de inúmeras ações subsidiárias, cooperando com o desenvolvimento do País e a sociedade, particularmente em apoio a iniciativas de outros ministérios.

A participação do pessoal militar do Exército limita-se a elementos de engenharia, tanto da área técnica como de construção, e outros para a execução de segurança dos locais de trabalho e de pessoal envolvido no empreendimento. Isto acontece, inclusive, em outras ações subsidiárias cujos estudos indicam a necessidade de segurança do canteiro de obras e de outras instalações, bem como de pessoal trabalhador, quando for o caso.

Dessa forma, há a fiscalização técnica das atividades de engenharia sob a responsabilidade da Comissão Regional de Obras, da 1ª Região Militar, organização militar técnica de engenharia. Quanto à segurança, o Comando da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada tem a tarefa de supervisão das atividades relativas à segurança orgânica das obras e de seus trabalhadores.

O Exército reafirma que repudia, veementemente, qualquer desvio de conduta e qualquer ação fora da legalidade praticada por seus integrantes, inclusive no desenvolvimento de operações de segurança na área abrangida pelo acordo em questão.”

Atenciosamente,

Centro de Comunicação Social do Exército

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