22 agosto 2008

Nota da CNBB: Solidariedade aos povos da terra indígena Raposa Serra do Sol

“Os povos da Terra Indígena Raposa Serra do Sol - Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingaricó e Patamona - no Estado de Roraima, lutam há mais de 30 anos para que o Estado brasileiro, garantindo seus direitos, demarque as terras que tradicionalmente ocupam.

Durante todos estes anos, a Igreja Católica local com o conjunto das Pastorais e as Congregações missionárias atuam junto às comunidades, buscando contribuir para fortalecer o protagonismo desses povos na recuperação da terra, assim como na elaboração e execução de políticas públicas em saúde, educação e auto-sustentação que lhes garantam qualidade de vida e um futuro digno.

Isso já ocorria nas primeiras décadas do século XX, quando a Ordem Beneditina chegou à região e solidarizou-se pastoralmente com aqueles povos. Naquela época, os padres Beneditinos escreveram uma carta ao governo federal, solicitando a demarcação de uma terra para a proteção da vida daqueles povos. Na descrição dos limites da área proposta, contida nessa antiga carta, vislumbra-se o desenho dos limites da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Depois de longo percurso de lutas e conquistas, parecia ter sido definitivamente superado o tempo em que os indígenas eram considerados pelos fazendeiros de Roraima como propriedade particular e mero instrumento para a obtenção de riquezas.

Com a aprovação da Constituição de 1988, o Estado brasileiro reconheceu os direitos dos povos indígenas: “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes” (art.231, parágrafo 2º.).

Finalmente, em 2002, aquela terra indígena foi demarcada pelo governo Fernando Henrique Cardoso e, em 2005, homologada e registrada pelo governo Luis Inácio Lula da Silva. Os povos indígenas puderam então festejar sua grande vitória, almejada durante quase 100 anos, em todas as 194 aldeias de Raposa Serra do Sol.

No entanto, a questão foi recolocada em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando injustas suspeitas a respeito da fidelidade dos Povos Indígenas na Raposa Serra do Sol ao Estado nacional, e desejando que tudo volte à estaca zero, após quase um século de sofrimentos e difíceis vitórias dos povos indígenas e de seus aliados.

No próximo dia 27 de agosto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a ação popular na qual se impugna a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Confiantes no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), esperamos que os direitos dos povos indígenas sejam novamente confirmados, mantendo-se a demarcação e sua homologação para a alegria das 194 aldeias dos povos que tradicionalmente ocupam a Terra Indígena Raposa Serra do Sol.”

Brasília, 20 de agosto de 2008

Dom Geraldo Lyrio Rocha, Arcebispo de Mariana
Presidente da CNBB

Dom Luiz Soares Vieira, Arcebispo de Manaus
Vice-Presidente da CNBB

Dom Dimas Lara Barbosa, Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário-Geral da CNBB

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