16 setembro 2008

Associação Nacional dos Procuradores da República lamenta arquivamento de ação contra advogado de Daniel Dantas

Nota

“A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) lamenta e considera surpreendente o arquivamento sumário, por parte do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da representação formulada em face da conduta do advogado Nélio Machado.

O voto do relator, conselheiro Alberto Zacharias Toron, seguido por aclamação pelo Conselho nega à ANPR a possibilidade de debater, no foro disciplinar apropriado, o exagero verbal inadmissível de um de seus conselheiros. Chancelar leviana imputação de má fé a um membro do MPF (Ministério Público Federal) como se isso fosse o digno exercício da advocacia é incentivar falta de respeito dos profissionais da advocacia, incompatível com seu código de ética. O arquivamento sumário impede o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa.

A ANPR considera que o arquivamento teve forte inspiração corporativista, o que se constata no voto do relator. Este não se limitou a apreciar e tolher o andamento da representação, mas fez diversas considerações extravagantes até sobre o próprio mérito da investigação de responsabilidade do procurador da República Rodrigo de Grandis.”

Brasília, 15 de setembro de 2008

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