23 outubro 2008

Por uma mídia responsável e não-discriminatória

“Carta Aberta ao colunista Henrique Goldman e à revista Trip

As organizações e redes dos movimentos feministas, de mulheres, de comunicação e de direitos humanos subscritas manifestam seu total REPÚDIO e INDIGNAÇÃO diante do desrespeito e das violações de direitos praticadas pelo colunista Henrique Goldman e pela Revista TRIP com a publicação do texto "Carta aberta para Luisa" (Edição impressa #170, de 29.09.2008, também disponível no endereço eletrônico http://revistatrip.uol.com.br/coluna/conteudo.php?i=25613), em que o referido colunista "pede desculpas públicas à empregada da família com quem transou, contra a vontade dela, quando tinha 14 anos".

Para quem imaginava um "pedido de desculpas públicas", o teor da coluna viola os princípios da normativa nacional e internacional de direitos humanos, especialmente o respeito à dignidade da pessoa humana, bem como qualquer parâmetro ético na comunicação. Reproduz na mídia padrões de conduta baseados na premissa da superioridade masculina e nos papéis estereotipados para o homem e a mulher, que legitimam e exacerbam a discriminação e violência contra todas mulheres, principalmente contra as pobres e negras, como são em sua grande maioria as empregadas das famílias brasileiras.

Sem qualquer avaliação ou responsabilidade no antecedente e no conseqüente, em relação ao que se publica e como se publica - ainda mais em se tratando de violência sexual contra as empregadas domésticas, o que envolve a discriminação e violência de gênero, classe e étnico-racial -, a Revista TRIP e o colunista, somente em 10.10.2008, e após um turbilhão de manifestações indignadas, justificam na internet tratar-se "de um texto de ficção", pedem desculpas "por não ter apontado o caráter ficcional do texto" e dizem considerar "inaceitável qualquer forma de assédio ou violência sexual".

Não obstante tal "justificativa", revistas como a TRIP e quaisquer outros meios de comunicação não podem seguir se furtando às suas responsabilidades sociais com o teor do que veiculam, pois são conhecedoras do poder que têm, da polêmica que geram e, com isso, do quanto mais vendem e ganham às custas da humilhação da dignidade alheia, diga-se, em especial, das mulheres. Isso beiraria à leviandade e má-fé.

A "Carta aberta para Luisa", fictícia ou não, evidencia:

1. a banalização da violência contra as mulheres;

2. a utilização da violência contra as mulheres como produto, para auferir lucro;

3. a compreensão da violência sexual contra as mulheres como uma ação de menor dano, a ponto de ser tratada com deboche pelo autor.

A coluna de Goldman não apenas evidencia a banalidade da violência contra a mulher, mas o quanto o seu autor não parece reconhecer que a (es)história contada configura o "concurso de pessoas", na prática do crime de estupro, previsto no art.213 do Código Penal, cuja pena varia de seis a dez anos de reclusão, e a trata de forma rasteira e leviana.

"Transar contra a vontade dela" nada mais é do que um eufemismo para o conhecido verbo "estuprar". Acrescente-se ao caso mais uma circunstância agravante, prevista no artigo 61, "f" do nosso Código Penal: "com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade".

Ademais, esperar que "Luisa" possa "rir do que aconteceu" mostra o quanto essas práticas violentas ainda são tratadas como piadas no Brasil - apesar da conquista da Lei Maria da Penha. O mais provável é que nenhuma "Luisa", e nenhuma outra mulher que sofre uma violência dessa natureza, jamais conseguirá rir do que aconteceu e esse trauma a acompanhará por toda a vida. Certamente, ela se lembra muito bem do autor da violência.

O autor, além de caracterizar um "patético pedido de desculpas" em uma "nova violação de direitos", sequer foi capaz de ir além, deixando alguns questionamentos sobre o final dessa história. "Luisa" continuou trabalhando na casa? Seria obrigada a ver o seu patrão/agressor todos os dias? Ela foi demitida por alguma razão não dita? Ela engravidou do Henrique ou de seu amigo Adalberto? Será que teve que fazer um aborto?

Pior do que a hipocrisia do texto é saber que a Revista TRIP compartilha das mesmas opiniões, não só ao publicá-lo mas ao apresentar o colunista como aquele que se tornou "mais jeitosinho com as mulheres ao longo dos anos". Repugnante, lamentável e igualmente violento. E ao justificar-se como texto ficcional, retiram essa qualificação. Os danos, no entanto, já foram causados. Agora cabe repará-los.

Por isso, as organizações, entidades e movimentos sociais abaixo-assinados solicitam a publicação desta Carta Aberta na próxima edição de TRIP, entendendo que cabe a essa revista e ao colunista Henrique Goldman uma RETRATAÇÃO PÚBLICA formal, não somente às "Luísas" que representam as mulheres que sofrem ou sofreram alguma forma de violência sexual, mas a toda a sociedade brasileira que não compactua com esse tipo de mídia veiculada e não tolera esses atos criminosos, de discriminação e violência de gênero, classe e étnico-racial, produzidos e reproduzidos cotidianamente.

Que a violência e a violação de direitos humanos sejam reconhecidas e assumidas. Não se trata de uma "bad trip" ou de um texto infeliz mal interpretado; trata-se de misoginia, machismo, sexismo, racismo, classismo, discriminação, falta de compreensão das violências estruturais e seus mecanismos de reprodução, ofensa à dignidade humana, e não só de uma pessoa. Isso afeta e molda a cultura de toda uma sociedade. Sociedade esta que queremos transformar, para que seja mais igualitária, justa e democrática.

São Paulo, 21 de outubro de 2008.

* Assinam:

CLADEM Brasil - Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
ABONG - Associação Brasileira de ONGs
AMAM - Associação de Mulheres que Amam Mulheres
Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas
APEB - Associação de Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Portugal
APOGLBT SP
- Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo
Articulação Brasileira de Jovens Feministas
Articulação de Mulheres Brasileiras - Rio de Janeiro
Associação Cantareira - São Paulo
Associação Cultural de Educadores e Pesquisadores da USP - ACEPUSP
Associação dos Documentaristas e Curtametragistas do Amapá
Católicas pelo Direito de Decidir
CCR - Comissão de Cidadania e Reprodução
Central Única dos Trabalhadores/Pernambuco
Centro das Mulheres do Cabo
Centro Popular da Mulher em Goiás CPM/UBM-GO
CEPIA
CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria
Chilena Tú Eres Parte; No Te Quedes Aparte - Grupo de Mujeres Imigrantes de Tercera Edad
Coletivo Alumiá: gênero e cidadania
Coletivo de Mulheres Ana Montenegro
Coletivo de Mulheres Comunistas Carla Maria
Coletivo de Mulheres Trabalhadoras do Vale
Coletivo Feminista Autônomo DF
Coletivo Leila Diniz
Coletivo Wendo/SP
Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro
COMULHER - Comunicação Mulher
Conselho Estadual da Mulher/CONEM/Goiás
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
Corpus Crisis DF - Micropolítica e Intervenção Feminista
Cunhã Coletivo Feminista
DCE PUC-MG
DCE UEPA
Elas por Elas - Vozes e Ações das Mulheres
Escola Sindical Sul CUT
Fala Preta!
Fé-minina - Movimento de Mulheres de Santo André
Fórum de Ações Afirmativas da UFRGS
Fórum de Mulheres de Pernambuco
Fórum de Mulheres do Paulista
Fórum de Promotoras Legais Populares do DF
Fórum Negro 21
Frente Mineira pela Legalização do Aborto
G2G - Gênero e Tecnologia
Gato Negro
GEM- Grupo de Estudos sobre Saúde da Mulher
Grupo Cactos
Grupo Curumim
Grupo de Mulheres Negras Nzinga Mbandi
Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás
Grupo Lema
Grupo Liberdade Igualdade e Cidadania Homossexual
Grupo OLLA - Ousadia e Liberdade Latino Americana
INDIC - Instituto Identidade Cultural
Instituição Alternativa Humana - GARRA
Instituto AMMA Psique e Negritude
Instituto Antígona
Instituto Búzios
Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero
Instituto Patrícia Galvão
Instituto Práxis de Educação e Cultura - IPRA
Instituto SERE - Serviços, Estudos e Realizações para o Desenvolvimento Sustentável
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
Ipas Brasil
IPÊ - Instituto para Promoção da Eqüidade
Mandato do deputado federal Ivan Valente - PSOL/SP
Mandato da vereadora Marcela Moreira - PSOL - Campinas/SP
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento de Mulheres de Cabo Frio
Movimento Negro Unificado
NEG (Núcleo de Estudos de Gênero da UFMS)
NEPS - Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre as Sexualidades
NIGS - Nucleo de Identidades de Gênero e Subjetividades
Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher-NEIM/UFBA
Observatório da Mídia Regional: direitos humanos, políticas e sistemas (UFPE)
Observatório da Mulher
Observatório Negro
Observe - Observatório de Monitoramento da Lei Maria da Penha
Ponto Cultura Pimentas Rede Guarulhos - SP
Presença da América Latina-PAL
Projeto Educação Alternativa (EDUCAL)
Promotoras Legais Populares -Taubaté/SP
Rede Acreana de Mulheres e Homens
Rede Brasileira de Antropologia Feminista
Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco
Rede de Mulheres Empreendedoras Rurais da Amazônia
Rede Mulher & Democracia
Redeh - Rede de Desenvolvimento Humano
Sapataria - Coletivo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais do DF - Brasil
Secretaria de Mulheres da CUT/RS
Secretaria de Mulheres PSOL/SP
Secretaria de Mulheres Trabalhadora da CUT/ES
Secretaria Nacional da Mulher da Força Sindical
Secretaria Nacional de Mulheres do PT
Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba -PR
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e Mobiliário de Jaraguá do Sul e Região
Sinergia/ES - Sindicato dos Trabalhadores em Energia do Estado do Espírito Santo
SINPAF - Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário
SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia
Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero
Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco
União Brasileira de Mulheres em Pernambuco - UBM/PE
União Brasileira de Mulheres-UBM
União de Mulheres de São Paulo
União de Mulheres de Vitória da Conquista

E mais 649 cidadãs e cidadãos brasileiros/as.

Nenhum comentário: