08 novembro 2008

A Polícia Federal (PF) contesta notícia publicada no jornal Folha de S.Paulo sobre suposta quebra de sigilo telefônico

Nota à Imprensa

“Brasília/DF - Em relação à matéria “Sem ordem judicial, PF quebra sigilo telefônico”, publicada no Jornal Folha de São Paulo (07/11/2008), a Polícia Federal esclarece que não houve, em nenhuma hipótese, quebra de sigilo telefônico sem autorização judicial. Na realidade, a PF solicitou à Nextel que informasse a mera localização das torres de retransmissão dessa empresa - ERBs (Estação Rádio-Base) – situadas próximas à Superintendência da Polícia Federal em SP e de alguns dos principais endereços objeto de busca.

Em nenhum momento foi requisitado, a qualquer empresa telefônica, dado que exija autorização judicial para tanto. Inicialmente, a Nextel respondeu negativamente, entendendo que se tratava de pedido de números telefônicos. Mas, esclarecido à empresa que se tratava de mera informação de localização de antena, não protegida por sigilo telefônico, os dados foram fornecidos à autoridade policial, no exercício da presidência do inquérito.

A relação de telefones constante no inquérito policial trata de identificação dos aparelhos alugados para a execução da Operação Satiagraha, feita pela Diretoria responsável pelo aluguel e repassada ao presidente do referido inquérito. E sequer destes telefones houve a identificação de chamadas efetuadas e recebidas.

Também não procede a afirmativa da matéria de que tais números de telefones serviram de base para solicitar as ordens de busca e apreensão nos endereços dos investigados, no Inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas da Operação Satiagraha. Isto porque, na representação pelas buscas, não houve qualquer menção ou citação desses dados.

Está também equivocada a informação de que o Delegado Federal Amaro Vieira Ferreira trabalha na Delegacia Fazendária em São Paulo, já que sua lotação é na Corregedoria-Geral de Polícia em Brasília.

A Polícia
Federal não investiga jornalistas no referido Inquérito Policial, pois respeita a norma constitucional que garante o sigilo de fonte desses profissionais. A investigação visa à apuração de vazamentos de dados sigilosos da Operação Satiagraha.

Também não existe ilegalidade nos pedidos formulados ao Detran e ao Departamento de Operações do Sistema Viário (DSV), quanto à solicitação de multas, pois referidos órgãos, quando necessário, devem prestar informações aos órgãos policias no interesse de investigações e para a garantia da segurança pública.”

www.dpf.gov.br/dcs

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