12 dezembro 2008

Declaração Universal dos Esquerdos Humanos

“Considerando que os legítimos e justos Direitos Humanos, hoje sexagenários, têm sido historicamente desrespeitados e ignorados, de alguma forma, por quase todos os países signatários da Declaração, a esquerda hoje os reforça com os "Esquerdos Humanos".

Considerando urgente o advento de um mundo digno, antes do colapso completo do atual. Um mundo sem qualquer forma de violência. Um mundo sem fome – de comida, água, informação, cultura, e fé. Um mundo em que os homens sejam, ao menos minimamente, amigos uns dos outros.

Considerando que mais do que promover as relações amistosas entre nações, é preciso entender que todas as nações são uma, e que todos os povos são um, e que todas as etnias e religiões também são uma mesma.

Considerando que os trinta artigos dos Direitos Humanos, ao contrário do que se diz, não são Utopia, mas o mínimo – mínimo mesmo – que os seres humanos podem garantir para poder chamar isso em que vivemos de Humanidade – e não Mercadidade ou Imperialismidade.

Considerando que não haverá nenhum nível de paz enquanto a ordem mundial – seja qual for –, e o sistema econômico predominante, tomarem como motores de impulsão a exploração, a competição, a desregulamentação e o acúmulo, ao invés da colaboração, da regulamentação e da racional divisão.

Considerando que esses artigos não vêm a se contrapor aos Direitos Humanos, mas a sublinhá-los, frisando valores e práticas que os impediram de se realizar nessas seis décadas.

Agora, portanto, estabelece-se a Declaração Universal dos Esquerdos Humanos.

ARTIGO 1
Todos os seres humanos nascem livres, lindos, sublimes, notáveis e iguais. Iguais em direito e dignidade. Iguais em grandeza e em beleza interior. Iguais na infinidade de possibilidades de atuação no mundo. Iguais no merecimento de oportunidade, de felicidade e de algum conforto material. Devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade – e não de competição.

ARTIGO 2
Todo ser humano está sujeito às liberdades estabelecidas nessa Declaração, independente de raça, cor, gênero, idioma, religião, ideologia, classe ou origem. Porque todas as raças são humanas, e todas as cores são belas, e todos os gêneros – dos muitos que há – são lindos, e todas as religiões são uma, e todas as ideologias respeitáveis, e as classes sociais precisam deixar de existir.

ARTIGO 3
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. E a ninguém cabe limitar esses princípios. Nem mesmo o Estado! E qualquer instituição que ameace esses princípios perde imediatamente a legitimidade e o respeito que porventura tenham.

ARTIGO 4
Fica proibida a escravidão. Não apenas a escravidão do trabalho não remunerado, que incrivelmente ainda há. Mas também a escravidão de alma, de crença, de cultura, de informação. A escravidão de modelos políticos hegemônicos, supostamente democráticos, e das fórmulas econômicas conservadoras. A escravidão de todas as imitações impostas.

ARTIGO 5
Ninguém será submetido, em hipótese alguma, ao inaceitável crime da tortura. Ninguém será submetido, em hipótese alguma, ao inaceitável crime da tortura. Ninguém será submetido, em hipótese alguma, ao inaceitável crime da tortura. Fica aqui registrado três vezes, para que os governantes não possam, novamente, fingir que não sabiam.

ARTIGO 6
Todo e qualquer ser humano deve reconhecer a outrem como pessoa, em todo e qualquer lugar. E deve não apenas reconhecer o direito alheio, mas lutar por ele como se luta pelo direito próprio, movido pelo urgente e sadio sentimento do afeto.

ARTIGO 7
Todos devem ser iguais perante a lei. Porém, iguais apenas em direitos. A igualdade sustenta-se, inclusive, no respeito às diferenças. Porque todos os seres humanos têm direitos iguais, e essências diferentes. E é em sua diversidade que está sua maior riqueza. A tentativa de tornar os seres humanos iguais em valores, comportamentos ou atividades é igualmente criminosa. Os seres humanos são iguais na diferença, na diversidade.

ARTIGO 8
Caso desrespeite a lei de uma nação, todo ser humano tem o direito de ser julgado com equilíbrio e benevolência. Que a sentença se sustente sempre na recuperação e na educação, e nunca na punição gratuita.

ARTIGO 9
Ninguém será arbitrariamente preso ou detido. Mais que isso. O ser humano só deve ser preso ou detido caso estejam esgotadas as possibilidades de mantê-lo livre, porque nem mesmo um pássaro merece a crueldade de uma gaiola. O ser humano em hipótese alguma deve ser exilado.

ARTIGO 10
Toda mulher e todo homem têm direito às mesmas condições de julgamento, independente de quaisquer aspectos de origem – principalmente de classe social. Julgamentos diferenciados para pobres e ricos tornam-se crime hediondo.

ARTIGO 11
Nenhum ser humano pode ser legalmente considerado culpado antes de ser publicamente julgado, cumpridas todas as etapas de julgamento prevista na legislação do país, e oferecidas todas as possibilidades de defesa. E uma vez que tenha sido considerado culpado, todo ser humano permanece sendo parte da sociedade, e deve-se estabelecer ainda todas as condições para que ele possa voltar a reintegrá-la.

ARTIGO 12
A vida privada, a família e o lar são invioláveis, salvo raríssimas exceções.

ARTIGO 13
Todo ser humano tem direito de ir a qualquer parte, em qualquer momento, dentro de sua nação ou outra qualquer, porque para a mulher e para o homem não pode existir fronteira, muro, barreira ou qualquer obstáculo. A terra é feita para o ser, e não o ser para a terra.

ARTIGO 14
Todo ser humano injustamente perseguido tem direito a procurar asilo em outros países.

ARTIGO 15
Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade, e a mudar de nacionalidade, até o dia em que a humanidade se der conta de que, a despeito de sua enorme diversidade, é uma única e imensa família. Nesse dia, não haverá mais nacionalidade, porque não haverá mais fronteiras, nem muros, nem barreiras, nem obstáculos de qualquer espécie, e esse artigo estará extinto.

ARTIGO 16
O matrimônio torna-se inválido sempre que se realizar sem o desejo de um dos noivos. Caso exista esse desejo, o ser humano tem o direito de se unir a uma ou mais pessoas, do gênero oposto ou de seu mesmo, de sua nacionalidade ou de outra, de sua religião ou de outra. Também tem o direito de desfazer o matrimônio sempre que desejar. Ao Estado, não cabe legislar sobre o desejo individual, desde que não interfira no direito alheio.

ARTIGO 17
Todo e qualquer indivíduo tem direito à propriedade da terra. Torna-se crime hediondo a acumulação ostensiva de terra por parte de poucos, enquanto houver um único homem reivindicando seu pedaço de chão. Mais do que qualquer bem, a terra é para ser dividida. Sua posse torna-se apenas uma convenção prática, já que não se pode possuir o sagrado, como não se pode possuir o vento, a água, e o fogo.

ARTIGO 18
Todo individuo tem pleno direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. A qualquer ser humano, cabe aprender a respeitar as diferenças de pensamento, consciência e religião, e entender que essa diferença é sadia e bem-vinda, e que o discurso dos "consensos" e do "pensamento único" é odioso e inaceitável. Cabe também ao ser humano aprender, desde o primeiro instante de sua vida, que seu pensamento é livre para fluir por onde desejar, para vasculhar as maiores distâncias, e que não há exército no mundo capaz de barrar sua força.

ARTIGO 19
O ser humano tem pleno direito à liberdade de opinião e de expressão. Tem o direito inalienável de produzir e consumir informação e idéias, da maneira como bem entender, pelo meio em que bem entender. Torna-se crime qualquer ação de um individuo ou grupo que vise, de alguma forma, concentrar a produção de informação e idéias. Torna-se crime hediondo inviabilizar jurídica ou tecnicamente práticas comunicativas de um determinado setor social.

ARTIGO 20
Todo ser humano tem direito a reunir-se em grupo, ou a formar associação. Tem também o de se negar a integrar uma associação. Fica proibido a qualquer ser humano controlar, sozinho ou em agregações de interesse, qualquer associação.

ARTIGO 21
Ao ser humano também é reservado o direito de integrar o governo executivo, ou o Parlamento, ou o serviço público de uma nação ou distrito. Também se lhe reserva o direito de escolher seus representantes por meio de votos, democraticamente aferidos. A ele, cumpre lutar por substituir a democracia representativa – nobre por ser democracia e frágil por ser representativa – pela democracia participativa, sempre que for tecnicamente possível.

ARTIGO 22
Todo ser humano tem irrestrito direito a desenvolver- se como homem. Cabe às esferas pública e privada, e aos setores organizados da sociedade, arcar com todos os esforços para que qualquer ser humano tenha pleno acesso a produtos culturais e à mínima estrutura econômica.

ARTIGO 23
É imprescindível que todo ser humano trabalhe, e que possa exercer seu oficio por salário compatível, tempo limitado, e direitos respeitados. O homem deve ser educado, desde cedo, a cumprir seu dever profissional com honra e paixão, e a não explorar ou humilhar eventuais subalternos.

ARTIGO 24
O ser humano tem direito pleno ao repouso e ao lazer. Torna-se obrigação de qualquer empregador a valorização e regulamentação do ócio, visto que os instantes de reflexão e contemplação alimentam a criatividade e sustentam a paz interior dos indivíduos.

ARTIGO 25
Todo e qualquer ser humano merece um padrão mínimo de bem-estar social. A legislação do país deve atentar para o cumprimento desse direito. Ao Estado, cabe o dever de fornecer atendimento médico adequado, segurança alimentar e física, e aposentadoria digna a qualquer individuo.

ARTIGO 26
Todo e qualquer ser humano tem direito pleno à instrução –uma educação de qualidade, universalizada, gratuita, e destinada à preparação plena para a vida, e não apenas para atividades técnicas específicas. Torna-se proibida a educação pragmática, que visa apenas preparar para o mercado de trabalho, incentivando valores como a competição e a ambição. O ser humano será educado para o respeito, a tolerância e a amizade.

ARTIGO 27
Toda mulher e todo homem têm pleno direito a produzir arte, e de interagir com a produção cultural e artística de seu povo. Ao Estado reserva-se o dever de garantir mecanismos de sustento a seus artistas – artesãos de vida e sonhos –, e de sistematizar a distribuição da produção. A produção artística deve ter para um povo o mesmo peso estratégico da produção intelectual e científica.

ARTIGO 28
Toda mulher e todo homem têm a liberdade de trabalhar pela construção de cada artigo da presente Declaração. Em casos especiais, têm também a liberdade de questionar e se rebelar contra supostas verdades aqui contidas.

ARTIGO 29
No exercício de suas liberdades, toda mulher e todo homem estará sujeito, unicamente, às limitações impostas pela lei – reconhecidas e respeitadas as liberdades de outros sujeitos sociais. Ao ser humano, cabe dedicar todos os esforços pela construção de uma sociedade em que não apenas a moral e a ordem pública sejam importantes, mas também a solidariedade e o afeto.

ARTIGO 30
Todo e qualquer artigo aqui contido sublinha e complementa o conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948, um avanço notável da sociedade que tem sido há décadas relegada ao desrespeito. A construção de uma humanidade minimamente justa é urgente, e é dever de todas as mulheres e todos os homens ergue-la. Numa realidade tecnicamente tão evoluída, já não se pode aceitar a fome e a miséria, já não se pode conceber a escravidão e a tortura, já não se pode conviver com a exploração e a acumulação gratuita, já não se pode suportar a violência e o ódio. Todo ser humano tem o dever de reinventar o mundo, para que se substitua o caos por uma humanidade digna.”

Leandro Uchoas, Fazendo Media

Nenhum comentário: