11 fevereiro 2009

Soberania Nacional

Nota da Bancada do PT na Câmara dos Deputados

“Ao conceder o status de refugiado político ao escritor e militante de esquerda italiano Cesare Battisti, o ministro Tarso Genro, da Justiça, exerceu atribuição privativa que lhe é assegurada pela Constituição Federal e o fez tomando em consideração o conjunto da legislação brasileira sobre o assunto, a jurisprudência firmada pelo STF em processos semelhantes, inclusive a concessão de asilo a outros cidadãos italianos que também participaram de ações armadas na década de 70. O ministro praticou um ato inerente à soberania nacional. Isso é da melhor tradição política do Brasil.

Tarso Genro agiu também dentro dos parâmetros da legislação internacional observada pelos mais diferentes países, tanto é assim que a França acaba de negar um pedido de extradição, formulado pela Itália, contra Marina Petrella, ex—militante das Brigadas Vermelhas, objeto de acusações semelhantes àquelas que são feitas contra Cesare Battisti. Curiosamente, a reação do governo italiano é mais branda.

Por outro lado, é certo que, na esteira da conturbada década de 70 na Itália, no processo movido contra Cesare Battisti não lhe foi assegurado amplo direito de defesa. Pelo contrário, os advogados da confiança do réu foram presos e a defesa foi feita por advogados que usaram procurações falsas. Além disso, a principal prova apresentada contra o réu foram as declarações dadas por um preso protegido pela instituto da delação premiada e conhecido, até por setores do judiciário italiano, por ter uma imaginação prodigiosa.

É importante registrar que Francesco Cossiga, primeiro-ministro da Itália à época dos acontecimentos em questão, reconhece hoje que naquele tempo o Estado italiano recorreu a medidas de exceção.
Diante do exposto, a Bancada do PT manifesta sua irrestrita solidariedade à decisão do governo brasileiro e expressa a certeza de que esse episódio superdimensionado pela mídia não será capaz de abalar as sólidas relações entre o Brasil e a Itália.

Considera finalmente que só a falta de bandeiras políticas consistentes de direita pode explicar o interesse excessivo dispensado ao episódio Cesare Battisti, com o objetivo de politizar uma questão que está sendo resolvida no seu leito natural que é o Judiciário, como admite o próprio chefe de governo da Itália.”

Brasília, 1º de fevereiro de 2009.

BANCADA DO PT NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Nenhum comentário: