08 julho 2009

Nota do PT sobre a crise no Senado

“Os senadores do Partido dos Trabalhadores comunicam que a sua Liderança em momento algum, da discussão sobre a crise no Senado, exigiu que seus integrantes abdicassem de suas posições individuais. Tão pouco o fez o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro no Palácio da Alvorada, semana passada. Portanto, a bancada de sente respeitada pelo presidente Lula em sua autonomia.

Os parlamentares do PT no Senado reafirmam:
1. A bancada dos senadores, ao longo de toda a discussão sobre a crise do Senado, manteve a sua posição: a de sugerir que, num gesto de grandeza e de garantia à credibilidade das investigações, o senador José Sarney se licenciasse temporariamente para que o Senado pudesse aprofundar as investigações e construir propostas de solução para os problemas encontrados. Admite, no entanto - como o fez a maioria dos partidos da Casa - que a licença é uma decisão a ser tomada pelo senador.

2. A crise do Senado é estrutural, grave, e envolve aspectos éticos e políticos relevantes.

3. O PT sempre defendeu uma reforma profunda para corrigir as distorções da administração do Senado e, para tanto, apresentou, em nome desta proposta de mudança, a candidatura do senador Tião Viana (AC) a presidente. Diante disso, assevera sua disposição de promover ações políticas para uma reforma estrutural e urgente do
Senado mais ampla que as providências importantes já anunciadas:

a) A criação de uma comissão suprapartidária para debater com a sociedade civil e especialistas a reforma do Senado por meio, inclusive, de uma lei de responsabilidade administrativa e financeira do parlamento a partir de projeto de bancada, em anexo, coordenado pelo senador Tião Viana. Esta comissão não seria concorrente com a Mesa Diretora, pois deve ter uma função complementar, elaborando para uma melhor governança do Senado, assim como o controle social e democrático da sua gestão.

b) Funcionamento permanente de um colégio de líderes para democratizar as decisões da vida legislativa e administrativa da instituição.

c) Redução progressiva de até 60% do teto com despesas com pessoal e extinção de estruturas como do Interlegis, Unilegis, inclusive o enxugamento do Serviço de Atendimento Médico do Senado exclusivamente para o atendimento de emergência.

d) Redistribuir as atribuições da 1ª Secretaria com as outras secretarias da Mesa Diretora.

e) Prazo limite para o exercício dos cargos de direção de até quatro anos, coincidentes com a Mesa Diretora.

f) Extinção do pagamento adicional salarial a participantes de funcionários em conselhos ou comissões especiais no âmbito do Congresso Nacional.

4. Finalmente, a bancada defende:

a) A necessidade de aprofundar as investigações e ampliá-las para todos os possíveis responsáveis, tomando as devidas providências legais, como já está ocorrendo, Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Polícia Federal.
b) Que diversas medidas já estão sendo tomadas pela Mesa Diretora do Senado e que seus efeitos exigem tempo para produziram as mudanças necessárias como os resultados apresentados pela comissão de sindicância, a abertura de processos de demissão a bem do serviço público; a unificação dos contracheques, a abertura do portal da transparência, as novas diretrizes para horas-extras, as restrições para créditos das passagens, além de outras medidas.”

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