01 julho 2009

Proclamação do Conselho de Presidentes da Alba

PROCLAMAÇÃO DO CONSELHO PRESIDENCIAL EXTRAORDINÁRIO
Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (ALBA)


No domingo, 28 de junho pela madrugada, quando o povo hondurenho se dispunha a exercer sua vontade democrática através de uma pesquisa com caráter de consulta promovida pelo Presidente da República, Manuel Zelaya Rosales, para aprofundar a democracia participativa, um grupo de uniformados com capuzes, que afirmou receber ordens do Alto Mando das Forças Armadas, assaltou a residência do Presidente Zelaya para sequestrá-lo, desaparecer com ele por umas horas e expulsá-lo violentamente de sua Pátria.

Imediatamente, o povo de Honduras reagiu como digno herdeiro do legado de Francisco Morazán, nas ruas das distintas cidades e povoados de Honduras. Nas primeiras horas da manhã, centenas de mesas eleitorais receberam milhares de mulheres e homens que vieram exercer seu direito ao voto e ao ser informados sobre o sequestro de seu Presidente, foram para as ruas para protestar contra o golpe de Estado, dando um exemplo de heroísmo ao enfrentar desarmados os fuzis e os tanques.

Através das telas de Telesul, foi rompido em âmbito nacional e internacional o silêncio que a ditadura quis impor ao fechar o canal do Estado e cortar o fornecimento de energia elétrica, buscando esconder e justificar o golpe de Estado diante de seu povo e da comunidade internacional e demonstrando uma atitude que recorda a pior época de ditaduras que se viveu no século XX em nosso continente.
Como uma só voz, os governos e povos do continente reagimos condenando o golpe de Estado, deixando claro que em Honduras existe somente um Presidente e um só Governo: o do Presidente Manuel Zelaya Rosales. Da mesma forma, saudamos as declarações de condenação que, desde muito cedo, começaram a emitir outros governos do mundo.

Diante da urgência da situação, os governos da Aliança Bolivariana para os povos de Nossa América (ALBA), convocamos de maneira imediata um Conselho Presidencial de caráter extraordinário, com o objetivo de açodar ações contundentes para derrotar o golpe de Estado em Honduras, apoiar o heróico povo de Morazán e restabelecer incondicionalmente o Presidente Manuel Zelaya Rosales em suas funções legítimas.

Após analisar as circunstâncias em que foi produzido este golpe de Estado, diante da gravidade das violações ao Direito Internacional, os convênios multilaterais e os acordos de nossos países com a República de Honduras, e em vista do profundo rechaço manifestado pela comunidade internacional diante do governo ditatorial que pretende se impor, os países membros da Alba decidimos retirar nossos Embaixadores e deixar sua mínima expressão, nossa representação diplomática em Tegucigalpa, até que o governo legítimo do Presidente Manuel Zelaya Rosales seja restituído em suas funções.

Da mesma maneira reconhecemos como únicos representantes diplomáticos de Honduras em nossos países ao pessoal designado pelo Presidente Zelaya, sob nenhum conceito acreditaremos pessoal designado pelos usurpadores.
Igualmente, como membros plenos dos distintos sistemas de integração do continente, instamos a nossos países irmãos da Unasul (União das Nações Sulamericanas), SICA (Sistema da Integração Centroamericana), CARICOM (Comunidade do Caribe), Grupo do Rio, ONU e OEA a proceder de igual forma ante os agressores do povo hondurenho.

Por outro lado, acordamos declarar-nos em alerta permanente para acompanhar o valente povo de Honduras nas ações de luta que convocaram e invocamos o conteúdo dos artigos 2 e 3 da Constituição Política da República de Honduras:

"Art. 2: A Soberania corresponde ao Povo, do qual emanam todos os Poderes do Estado que são exercidos por representação. A Soberania do Povo poderá também ser exercida de maneira direta, através do Plebiscito e do Referendo. A suplantação da Soberania Popular e a usurpação dos poderes constituídos se tipificam como delitos de Traição à Pátria. A responsabilidade nesses casos é imprescritível e poderá ser deduzida de ofício ou à petição de qualquer cidadão"
"Art. 3: Ninguém deve obediência a um governo usurpador, nem a quem assuma funções ou empregos públicos pela força das armas ou usando meios ou procedimentos que quebrantem ou desconheçam o que Esta Constituição e as leis estabelecem. Os atos verificados por tais autoridades são nulos. O povo tem direito a recorrer à insurreição em defesa da ordem constitucional".

Assim como os princípios do Direito Internacional para respaldar os atos de resistência e rebelião do povo diante das tentativas de dominação. Aos professores, operários, mulheres, jovens, camponeses, indígenas, empresários honestos, intelectuais e demais atores da sociedade hondurenha, asseguramos-lhes que juntos conquistaremos a grande vitória frente aos golpistas que pretendem impor-se ao bravo povo de Francisco Morazán.

Invocando o espírito e o pensamento de Francisco Morazán, junto a ele sentenciamos os golpistas ao proclamar: "Homens que haveis abusado dos direitos do povo por um sórdido e mesquinho interesse! Com vós falo, inimigos da independência e da liberdade. Se vossos feitos, para procura-nos uma pátria, podem sofrer um paralelo com os daqueles centroamericanos que perseguis ou haveis expatriado, eu a seu nome os provoco a apresentá-los. Esse mesmo povo que haveis humilhado, insultado, envilecido e traído tantas vezes que os torna hoje os árbitros de seus destinos e nos proscreve por vossos conselhos, esse povo será vosso juiz".

Devem saber os que dirigem o golpe de Estado que lhes será impossível impor-se e burlar a justiça internacional, a qual, cedo ou tarde, serão submetidos. Aos oficiais e soldados das Forças Armadas de Honduras, fazemos um chamado a que retifiquem e coloquem suas armas a serviço do povo de Honduras e de seu Comandante Geral, o Presidente José Manuel Zelaya Rosales.

Os países membros da Alba, em consulta com os governos do continente e com diversas instâncias que garantem o cumprimento do Direito Internacional, estamos adiantando medidas para que as graves violações e os crimes que estão sendo cometidos não fiquem impunes.

O único caminho que resta aos golpistas é depor sua atitude e garantir de maneira imediata, segura e incondicional, o retorno do Presidente José Manuel Zelaya Rosales a suas funções constitucionais.

A República de Honduras é membro pleno da Alba, da mesma forma que é membro de outras instâncias de integração regional e de organismos multilaterais cuja membresia exige o respeito à soberania do povo e à Constituição. Ao ter sido violentados pelos golpistas estes condicionantes fundamentais, os governos da Alba decidimos manter todos os programas der cooperação que adiantamos com Honduras através do Presidente Zelaya.

Também nos propomos que sejam aplicadas sanções exemplares em todos os mecanismos e instâncias multilaterais e de integração que contribuam para tornar efetiva a restituição imediata da ordem constitucional em Honduras e outorguem vigência ao princípio de ação que nos legaras José Martí quando disse: "Cada um cumpra seu dever, e nada poderá vencer-nos".

Os governos da Alba nos declaramos em sessão permanente de consulta, com todos os governos do continente para avaliar outras ações conjuntas que permitam acompanhar o povo hondurenho no restabelecimento da legalidade e na restituição do Presidente Manuel Zelaya Rosales.

A duzentos anos da gesta histórica que nossos povos desenvolveram em todo nosso continente, seguindo o exemplo eterno do General de Homens Livres Augusto César Sandino, de Franscico Morazán e fieis à palavra do Libertador Simón Bolívar, abrigamos junto ao povo de Honduras e aos povos do mundo a segurança da vitória, pois "todos os povos do mundo que lutaram pela liberdade exterminaram seus tiranos".

Managua 29 de Junho de 2009

Conselho Presidencial da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América”

Tradução: Adital

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