25 março 2010

Nota à comunidade universitária sobre campanha de mídia contra a UFBA e contra o REUNI

Em 18 de março de 2010, o telejornal matutino da maior rede de comunicação nacional divulgou reportagem de 3’4’’ em que apresenta a UFBA como exemplo do fracasso da política de expansão da universidade pública brasileira. A matéria, repetida várias vezes naquela data em canal fechado de notícias pertencente ao mesmo conglomerado empresarial e ainda acessível na página web da emissora sob o título “Ensino superior é deixado de lado no Brasil”, refere-se à educação superior como “um dos maiores problemas do Brasil, ponto em que o país falha, faz má figura” e focaliza especificamente as universidades públicas onde, segundo o texto lido pelo casal de apresentadores, “a qualidade dos professores e a negligência do ensino põem o Brasil numa posição subalterna no cenário internacional [e,] por isso, passar no vestibular muitas vezes é uma alegria que dura pouco.”

A reportagem veicula imagens da UFBA, onde “obras de ampliação por toda parte” teriam deixado de lado problemas antigos, como o Restaurante Universitário de Ondina, o Instituto de Química e a enfermaria de transplante de medula óssea do HUPES. Análise dessa matéria, mesmo preliminar, mostra que se trata de montagem sutil que articula meias-verdades e manipulação de texto e imagens, obtidas de forma fraudulenta, conforme demonstramos a seguir.

1) Sobre o Restaurante Universitário, a reportagem informa que “o prédio está pronto desde 2004, mas não funciona porque a licitação para exploração do espaço foi embargada. Só alunos bolsistas fazem as refeições no local, que fica em outro bairro.” As imagens selecionadas da construção e a curta entrevista de um aluno culminam com o close de um pássaro na janela e a voz em off da repórter pontuando que “os pombos estão sempre por perto”, sugerindo subliminarmente contaminação dos alimentos. A confirmação de que a UFBA firmou contrato emergencial com uma empresa de alimentação e que o restaurante abrirá no mês de abril (caso a justiça não embargue novamente o processo, como já o fez por duas vezes concedendo liminares a empresas vencidas em concorrências públicas), transmitida de boa-fé à emissora, sequer foi mencionada.

2) Sobre o Instituto de Química, dito na reportagem como “um dos problemas mais graves” da UFBA, informam que “um incêndio, em março do ano passado, destruiu os equipamentos, muitas pesquisas em andamento foram totalmente perdidas.” Imagens dos laboratórios, mostrando estacas para segurar lajes e vigas como medida de segurança são editadas e apresentadas em tom dramático. O texto traz flagrantes meias-verdades, como dizer que “o acervo da biblioteca, que fica ao lado do local do incêndio, teve que ser retirado”, sem informar que todas as bibliotecas de unidades da área tecnológica já estavam sendo transferidas para a Biblioteca Reitor Macedo Costa antes de compor o acervo da nova Biblioteca Omar Catunda, em fase avançada de construção. O texto da matéria traz a informação equivocada de que “um ano depois do acidente, nada foi feito para recuperar o espaço”, desconsiderando que nesse tempo inclui-se a interdição do imóvel por mais de seis meses para remoção de 40 toneladas de resíduos tóxicos, seguindo normas rígidas de segurança. Exclui, ainda, o importante dado de que, graças à solidariedade de outras unidades e instituições de ensino, as atividades de graduação e pós-graduação do Instituto não foram interrompidas. Ademais, omite a confirmação, já divulgada naquela data, de que o MEC liberou 14 milhões de reais para recuperação e requalificação de todo o Complexo Física-Química da UFBA, dentro das normas vigentes de segurança ambiental.

3) Sobre o Hospital Universitário, apresentam imagens de um espaço clínico moderno e bem equipado e informam que a enfermaria para transplante de medula óssea está pronta há quatro meses, ainda sem funcionar. Acrescentam uma declaração, pertinente, do diretor do Hospital Universitário Hugo Ribeiro de que “estamos na expectativa da vinda de recursos para conseguir efetivar a contratação para a enfermaria”. Entretanto, a reportagem omite dois dados essenciais: primeiro, que acórdão do TCU impede que hospitais universitários federais ampliem quadros técnicos por contratação direta; segundo, que os recursos para terceirização de serviços clínicos e cirúrgicos fazem parte da verba do SUS e nada têm a ver com orçamento ou investimentos das universidades.

4) A reportagem conclui com a seguinte declaração do Reitor da UFBA: “Nesse momento, estamos enfrentando problemas do crescimento. Diria que é uma crise boa. O pior é quando se está estagnado, quando nada de novo acontece. Às vezes dizem que não tem problemas, mas tem…” Essa afirmação é comentada negativamente pelos apresentadores, apontando a demanda, supostamente não atendida pelas universidades federais, de ciência e tecnologia como essencial para o desenvolvimento do país.
Alguns pontos devem ser destacados na apreciação dessa matéria:

a) Nenhum dos problemas apontados é conseqüência, direta ou indireta, da vigorosa expansão recente da UFBA. Desonestidade extrema é como se pode classificar a tentativa de associar a ocorrência de um incêndio em laboratórios de pesquisa (evento fortuito, cuja responsabilidade técnica foi investigada e estabelecida em Comissão de Sindicância regularmente constituída), a abertura de um Restaurante Universitário, cujo antecessor havia sido desativado em 1982 (com implantação aprovada pelo Consuni em 1995, viabilizado financeiramente em 2006, licitado em 2008 e embargado judicialmente até 2010) e a operação de uma enfermaria de alta-complexidade num hospital universitário à ampliação qualificada e socialmente responsável da UFBA.

b) O uso do material veiculado pela reportagem foi capcioso e anti-ético, vez que a emissora solicitou à Assessoria de Comunicação da UFBA autorização para realizar reportagem sobre o crescimento das atividades de ensino, principalmente a expansão de graduação e cursos noturnos. O Reitor Naomar Almeida Filho concordou em gravar entrevista sobre esse tema específico. Dados sobre o crescimento da UFBA foram fornecidos nessa entrevista, enfatizando a duplicação de vagas em três anos, destacando incremento em cursos noturnos de 40 para 2.610 vagas/ano, com investimentos de quase 100 milhões de reais em 33 obras, ampliando de 4 para 9 pavilhões de aulas, de 256 para 594 salas de aulas, além da contratação de quase 1.000 docentes. A repórter concluiu a entrevista perguntando se crescimento tão rápido não trazia problemas. A resposta do Reitor apareceu truncada no fecho da matéria jornalística objeto desta nota. A declaração completa do Reitor foi a seguinte: “…quando se está estagnado, nada de novo acontece. Às vezes dizem que não tem problemas, mas tem [corte] porque quando se inova na instituição surgem problemas novos e estamos fazendo o melhor possível para resolvê-los na medida em que aparecem.”

c) A linha editorial do texto que acompanha a reportagem em pauta promove a emulação do setor privado de ensino superior. De modo insidioso e canhestro, desvaloriza a universidade pública brasileira, denunciando suposta má-qualificação e negligência do seu corpo docente. De fato, todos os instrumentos de avaliação acadêmica disponíveis têm demonstrado a superioridade das universidades públicas em relação ao enorme contingente de entidades particulares de ensino que operam no Brasil, negociando educação como mercadoria.

d) Com o esgotamento das controvérsias em torno do ENEM/SISu, há indícios de que o REUNI é o próximo alvo da reação conservadora contra a renovação da universidade brasileira. Recentemente, editorial de um dos jornais de maior circulação no país criticou a atual política de educação superior do governo federal como ineficiente e mal planejada, ao tempo em que reportagem de página inteira de um outro veículo de comunicação do mesmo porte denuncia supostos problemas graves enfrentados pela Universidade Federal do ABC, destacando má-gestão de investimentos e altas taxas de evasão. Vale ressaltar que a UFABC, juntamente com a UFBA, foi pioneira na abertura de Bacharelados Interdisciplinares e ambas apresentam propostas de reestruturação curricular consideradas modelos para o REUNI.

Chamamos a atenção da comunidade universitária da UFBA, majoritariamente engajada na implantação plena do Programa REUNI, para as implicações políticas dessa tentativa de desqualificação, em mídia nacional, de nossa instituição e, através dela, de todas as universidades federais brasileiras, perversamente insinuando que o crescimento do ensino superior, com forte viés de inclusão social, gera mais problemas que soluções. Face à grande audiência e largo escopo dos veículos de comunicação implicados nessa campanha, solicitamos aos membros da comunidade universitária e a todos que receberem esta nota que a divulguem amplamente em suas respectivas redes digitais. Ademais, encaminhamos este documento ao Ministério da Educação, à Andifes, aos sindicatos e federações representativas do corpo docente e técnico-administrativo e às representações estudantis conclamando-os a resistir a mais esta campanha contra a expansão da educação superior pública, academicamente competente e socialmente comprometida, crucial para o desenvolvimento econômico e humano da nação brasileira.

Salvador, 24 de março de 2010

Assessoria de Comunicação
Gabinete da Reitoria
Universidade Federal da Bahia

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