17 maio 2010

Declaração conjunta entre Brasil, Turquia e Irã

“Tendo-se reunido em Teerã, República Islâmica do Irã, os signatários acordaram a seguinte declaração:

1. Reafirmamos nosso compromisso com o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares e, de acordo com os artigos relacionados do TNP, lembramos o direito de todos os Estados, incluindo a República Islâmica do Irã, de desenvolver pesquisa, produção e uso de energia nuclear (bem como o ciclo do combustível nuclear, incluindo as atividades de enriquecimento) para fins pacíficos, sem discriminação.

2. Expressamos nossa forte convicção de que temos agora a oportunidade de começar um processo de perspectiva futura que irá criar uma atmosfera positiva, construtiva, de não-confrontação, que conduzirá a uma era de interação e cooperação.

3. Acreditamos que a troca de combustível nuclear é o instrumento para o início da cooperação em diferentes áreas, especialmente no que diz respeito à cooperação nuclear para fins pacíficos, incluindo a construção de usinas de energia nuclear e reatores de pesquisa.

4. Com base neste ponto, o intercâmbio de combustível nuclear é o ponto de partida para o início da cooperação e um avanço positivo e construtivo entre nações. Tal movimento deve levar à interação e cooperação positivas no campo das atividades nucleares pacíficas, evitando todos os tipos de confronto através de medidas restritivas, ações e declarações retóricas que possam colocar em risco os direitos e obrigações do Irã decorrentes do TNP.

5. Com base no exposto acima, a fim de facilitar a cooperação nuclear acima mencionada, a República Islâmica do Irã concorda em depositar 1. 200 kg de LEU na Turquia. Enquanto permanecer na Turquia esse LEU continuará sendo propriedade do Irã. O Irã e a AIEA poderão colocar observadores para monitorar a custódia do LEU na Turquia.

6. O Irã irá notificar a AIEA por escrito, através dos canais oficiais, de sua concordância com o exposto acima no prazo de sete dias a contar da data da presente declaração. Após a resposta positiva do Grupo de Viena (EUA, Rússia, França e AIEA) mais detalhes do intercâmbio serão elaborados através de um acordo escrito e providências apropriadas entre o Irã e o Grupo de Viena, que se compromete especificamente a entregar 120 kg de combustível necessário para o Reator de Pesquisa de Teerã (TRR).

7. Quando o Grupo de Viena declarar seu compromisso com esta provisão, então ambas as partes se comprometerão em implementar o acordo mencionado no item 6. A República Islâmica do Irã expressa sua disponibilidade para depositar seu LEU (1.200 kg) no prazo de um mês. Com base no mesmo acordo, o Grupo de Viena deverá entregar 120 kg de combustível necessário para o TRR dentro de um ano.

8. No caso das disposições da presente Declaração não serem respeitados, a Turquia, por solicitação do Irã, devolverá rápida e incondicionalmente o LEU para o Irã.

9. Congratulamo-nos com a decisão da República Islâmica do Irã de continuar, como no passado, as conversações com os países dos 5 +1, na Turquia, sobre as preocupações baseadas nos compromissos coletivos, de acordo com os pontos em comum de suas propostas.
10. Turkey and Brazil appreciated Iran’s commitment to the NPT and its constructive role in pursuing the realization of nuclear rights of its member states. The Islamic Republic of Iran likewise appreciated the constructive efforts of the friendly countries Turkey and Brazil in creating the conducive environment for realization of Iran’s nuclear rights.

10. A Turquia e o Brasil agradecem o compromisso do Irã com o TNP e seu papel construtivo na busca da realização dos direitos nucleares de seus países membros. A República Islâmica do Irã agradece igualmente os esforços construtivos da Turquia e do Brasil na criação do ambiente propício para a concretização dos direitos nucleares do Irã.”

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