03 setembro 2010

Nota do Ministério Público Federal (MPF) sobre violações de sigilo fiscal na Receita Federal

"O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) esclarece, por meio de nota à imprensa, fatos relacionados à investigação que apura supostas violações de sigilo fiscal ocorridas na Receita Federal.

1.O MPF, por meio do procurador da República Vinícius Fernando Alves Fermino, atua ativamente e de forma independente no Inquérito Policial nº 839/2010, instaurado em 5 de julho pela Superintendência Regional da Polícia Federal no DF, em que se investigam possíveis violações de sigilo fiscal ocorridas na Receita Federal do Brasil (RFB).

2.Desde o início de agosto, o Ministério Público Federal tem sido frequentemente atualizado pela RFB acerca das apurações em andamento no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 16302.0000128/2010-99, em trâmite na Corregedoria da Receita sobre o assunto. As cópias têm sido imediatamente remetidas para juntada no inquérito policial.

3.A investigação criminal, realizada nos autos do inquérito policial, não se limita à apuração feita no âmbito do PAD conduzido pela Receita Federal. Além de dispor de diversos e mais eficientes meios de investigação, típicos do processo penal, tem objeto mais amplo, inclusive no que diz respeito a pessoas que não integrem os quadros funcionais da Receita Federal.

4.A representação criminal da RFB, com seus anexos, recebidos pelo MPF na última segunda-feira, 30 de agosto, foi encaminhada no dia seguinte à 12ª Vara da Justiça Federal.

5.Na quarta-feira, 1º de setembro, às 14:30h, o corregedor-geral da Receita entregou, pessoalmente, ao procurador da República Vinícius Fernando Alves Fermino, documentos originais referentes à suposta violação de sigilo fiscal de Verônica Allende Serra, conforme proposto pelo presidente da comissão de inquérito do referido PAD na véspera, dia 31 de agosto.

6.A documentação, de imediato, foi repassada pelo MPF à Polícia Federal, para todas as providências apuratórias devidas, inclusive de cunho pericial.

7.O inquérito policial, no qual têm sido juntados todos os elementos de convicção já colhidos, tramita mediante a realização de diligências cobertas pelo sigilo judicial, indispensável ao bom andamento das providências investigatórias e resguardo de direitos individuais.

8.O MPF não descarta qualquer possibilidade ou linha investigatória. Assim que concluídas as apurações, os eventuais responsáveis serão denunciados e, concedida autorização judicial, todos os resultados obtidos serão divulgados para esclarecimento da sociedade."

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