“O Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965) está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações no que tange ao uso sustentável do meio ambiente.
Apesar disso, entidades populares, agrárias, sindicais e ambientalistas, admitem a concreta necessidade de aperfeiçoamento do Código criando regulamentações que possibilitem atender às especificidades da agricultura familiar e camponesa, reconhecidamente provedoras da maior parte dos alimentos produzidos no país.
É essencial a implementação de uma série de políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica, agro industrialização, comercialização, dentre outras, que garantirão o uso sustentável das áreas de reserva legal e proteção permanente. O Censo Agropecuário de 2006 não deixa dúvidas quanto à capacidade de maior cobertura florestal e preservação do meio ambiente nas produções da agricultura familiar e camponesa, o que só reforça a necessidade de regulamentação específica.
Essas políticas públicas vinham sendo construídas entre os movimentos e o Governo Federal a partir do primeiro semestre de 2009, desde então os movimentos aguardam a efetivação dos Decretos Reguladores para a AF que nos diferenciam do agronegócio.
Foi criada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial, para analisar o Projeto de Lei nº. 1876/99 e outras propostas de mudanças no Código Florestal e na Legislação Ambiental brasileira. No dia 09 de junho de 2010, o Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou à referida Comissão um relatório que continha uma proposta de substituição do Código Florestal.
Podemos afirmar que o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos dos latifundiários. Dentre os principais pontos críticos do PL, podemos citar: anistia completa a quem desmatou (em detrimento dos que cumpriram a Lei); a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar (nunca reivindicado pelos agricultores/as visto que produzem alimentos para todo o país sem a necessidade de destruição do entorno) possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios, para citar algumas.
Estas mudanças, no entanto, são muito distintas das propostas no Projeto de Lei (PL). Nos cabe atentar para o fato de que segundo cálculos de entidades da área ambiental, a aplicação delas resultará na emissão entre 25 a 30 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia. Isso ampliaria em torno de seis vezes a redução estimada de emissões por desmatamento que o Brasil estabeleceu como meta durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 15) em Copenhague, em dezembro de 2009 e transformada em Lei (Política Nacional de Mudança do Clima) 12.187/2009.
De acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois estados, portanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação dos mesmos. Por outro lado, esta estadualização representa, na prática, uma flexibilização da legislação, pois segundo o próprio texto, há a possibilidade de redução das áreas de Preservação Permanentes em até a metade se o estado assim o entender.
O Projeto acaba por anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008. Os que descumpriram o Código Florestal terão cinco (5) anos para se ajustar à nova legislação, sendo que não poderão ser multados neste período de moratória e ficam também cancelados embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais. A recuperação dessas áreas deverá ser feita no longínquo prazo de 30 anos. Surpreendentemente, o Projeto premia a quem descumpriu a legislação.
O Projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro (4) módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia - já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região -, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares. A Constituição Federal estabeleceu a Reserva Legal a partir do princípio de que florestas, o meio ambiente e o patrimônio genético são interesses difusos, pertencentes ao mesmo tempo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente. É essencial ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta a abolição da RL, sempre discutindo sobre a redução de seu tamanho (percentagem da área total, principalmente na Amazônia) ou sobre formas sustentáveis de exploração e sistemas simplificados de autorização para essa atividade.
Ainda sobre a Reserva Legal, o texto estabelece que, nos casos em que a mesma deve ser mantida, a compensação poderá ser feita fora da região ou bacia hidrográfica. É necessário que estabeleçamos um critério para a recomposição da área impedindo que a supressão de vegetação nativa possa ser compensada, por exemplo, por monoculturas de eucaliptos, pinus, ou qualquer outra espécie, descaracterizando o bioma e empobrecendo a biodiversidade.
O Projeto de Lei traz ainda a isenção em respeitar o mínimo florestal por propriedade, destruindo a possibilidade de desapropriação daquelas propriedades que não cumprem a sua função ambiental ou sócio-ambiental, conforme preceitua a Constituição Federal em seu art. 186, II.
Em um momento onde toda a humanidade está consciente da crise ambiental planetária e lutando por mudanças concretas na postura dos países, onde o próprio Brasil assume uma posição de defesa do desenvolvimento sustentável, é inadmissível que retrocedamos em um assunto de responsabilidade global, como a sustentabilidade ambiental.
O relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo contradiz com sua história de engajamento e dedicação às questões de interesse da sociedade brasileira. Ao defender um falso nacionalismo, o senhor deputado entrega as florestas brasileiras aos latifundiários e à expansão desenfreada do agronegócio.
Sua postura em defesa do agronegócio é percebida a partir do termo adotado no relatório: Produtor Rural. Essa, mais uma tentativa de desconstrução do conceito de agricultura familiar ou campesina, acumulado pelos movimentos e que trás consigo uma enorme luta política dos agricultores e agricultoras familiares.
Por tudo isso, nós, organizações sociais abaixo-assinadas, exigimos que os assuntos abordados venham a ser amplamente discutidos com o conjunto da sociedade. E cobramos o adiamento da votação até que este necessário debate ocorra e que o relatório do deputado absorva as alterações mencionadas no corpo do texto.
ENTIDADES
CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
FETRAF - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR
VIA CAMPESINA
CPT - COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
MAB - MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS
MMC - MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS
MPA - MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
MST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS SEM TERRA
ABEEF - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES DE ENGENHARIA FLORESTAL
CIMI - CONSELHO INDIGENÍSTA MISSIONÁRIO
FEAB - FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL
MCP - MOVIMENTO CAMPONÊS POPULAR
UNICAFES - UNIÃO NACIONAL DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
ABRA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFORMA AGRÁRIA
ABA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA
ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS
TERRAS DE DIREITOS
INESC - INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS
ABONG - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS
AMIGOS DA TERRA BRASIL
ABRAMPA - ASSOCIAÇÃO BRA
MMM - MARCHA MUNDIAL DE MULHERES
SOF - SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA
SILEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE
IBAP - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA
REDLAR - RED LATINOAMERICANA DE ACCIÓN CONTRA LAS REPRESAS Y POR LOS RIOS, SUS COMUNIDADES Y EL ÁGUA
FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ KOOPMANS
PROTER - PROGRAMA DA TERRA
IBASE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS
AS-PTA - AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
APTA - ASSOCIAÇÃO DE PROGRAMAS EM TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS
AFES - AÇÃO FRANCISCANA DE ECOLOGIA E SOLIDARIEDADE
CAIS - CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO A INICIATIVAS SOCIAIS
CENTRO DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR MARIANA CRIOLA
CEDEFES - CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO ELÓY FERREIRA DA SILVA
CEPIS - CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR DO INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE
CNASI - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DO INCRA
COMITÊ METROPOLITANO DO MOVIMENTO XINGU VIVO
DIGNITATIS
FASE - SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO
INSTITUTO MADEIRA VIVO
ONG REPORTER BRASIL
ASSESSOAR
INSTITUTO O DIREITO POR UM PLANETA VERDE
REDE BRASILEIRA DE ECOSSOCIALISTAS
GTA - GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO
ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRAZUL
REDE ALTERNATIVES INTERNACIONAL
ENTIDADE NACIONAL DOS ESTUDANTES DE BIOLOGIA
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ARRARAS DO PANTANAL
CEDHRO - CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA REGIÃO OESTE DA GRANDE SÃO PAULO
IAMAS - INSTITUTO AMAZÔNIA SOLIDÁRIA E SUSTENTÁVEL
IMCA - INSTITUTO MORRO DA CUTIA DE AGROECOLOGIA
MSU - MOVIMENTO DOS SEM UNIVERSIDADE
FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE/SP
FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
FÓRUM DE MULHERES DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIAL
FÓRUM BRASILEIRO DE SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
FÓRUM CARAJÁS
FAMOPES - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E MOVIMENTOS POPULARES DO ESPÍRITO SANTO
MNLM/RJ - MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA/RJ
JUSTIÇA GLOBAL
OBSERVATÓRIO NEGRO
PLATAFORMA DHESCA
REDE FAOR - FÓRUM AMAZÔNIA ORIENTAL
REDE DE AGROECOLOGIA DO MARANHÃO
REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL
REDE DESERTO VERDE
REDE BRASIL SOBRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MULTILATERAIS
AMEDI - AMBIENTE E EDUCAÇÃO INTERATIVA
REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES NO CEARÁ
REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
INSTITUTO GIRAMUNDO MUTUANDO
INSTITUTO POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL
SAPI - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARQUE DE ITAÚNAS (ES)
TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS
EKIP NATURAMA
ETNIOKA
TOXISPHERA ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE AMBIENTAL
PERSONALIDADES E INTELECTUAIS
LEONARDO BOFF - TEÓLOGO E ESCRITOR
DOM PEDRO CASALDÁLIGA - BISPO EMÉRITO DE SÃO FÉLIZ DO ARAGUAIA
BERNARDO MANÇANO FERNANDES - CÁTEDRA UNESCO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
JOSÉ ARBEX JUNIOR - JORNALISTA E COORDENADOR DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA FLORESTAN FERNANDES
CARLOS WALTER PORTO-GONÇALVES - PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
HORÁCIO MARTINS DE CARVALHO - PROFESSOR E MILITANTE SOCIAL
LADISLAU DOWBOR - PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO - EX-PRESIDENTE DA EMBRAPA E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
MIGUEL CARTER - PROFESSOR DA AMERICAN UNIVERSITY, WASHIGTON/EUA
SÉRGIO SAUER - RELATOR DO DIREITO HUMANO À TERRA, TERRITÓRIO E ÁGUA DA PLATAFORMA DHESCA
MARIJANE LISBOA - RELATORA DO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE DA PLATAFORMA DHESCA
RUBENS NODARI - PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PAULO KAGEYAMA - PROFESSOR DA UNIVERSIDADE ESALQ/USP
VIRGÍNIA FONTES - PROFESSORA DA FIOCRUZ E DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
IRAN BARBOSA - DEPUTADO ESTADUAL PT/SE
JOÃO ALFREDO TELLES MELO - VEREADOR DE FORTALEZA/PSOL E EX-DEPUTADO FEDERAL
06 Julho 2010
01 Julho 2010
A natureza política do caos na campanha de Serra
“Os problemas envolvendo a composição da chapa de José Serra não se resumem à biografia política do deputado Índio da Costa. Não se trata exatamente de ausência de programa. Serra e o PSDB têm um programa político e ele pode ser visto na maneira como governam estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. No entanto, diante do êxito das políticas do governo Lula, interna e externamente, e da comparação com o que foi feito no governo FHC, Serra ficou sem espaço. A necessidade de esconder a agenda do PSDB e de inventar um discurso é uma das causas políticas reais das incríveis confusões da candidatura tucana.
Editorial, Carta Maior
Do jeito que a coisa vai, a candidatura de José Serra (PSDB) à presidência da República não precisa de adversários. O fogo amigo, as indecisões e trapalhadas que se avolumaram nos últimos dias estão atingindo a fronteira do surreal. O episódio da escolha do vice na chapa de Serra já ingressou nas páginas do anedotário da política nacional. Quem achava que já tinha visto tudo com as reações iradas de aliados de Serra contra a escolha de Álvaro Dias (PSDB-PR) deve ter ficado sem ar nesta quarta-feira com o anúncio de que o deputado paranaense não seria mais o candidato a vice, mas sim o deputado Índio da Costa (DEM-RJ). Quem? – foi uma pergunta muito repetida logo após o anúncio do nome. Logo começaram a surgir informações sobre o vice de Serra.
E, nova surpresa, as mais duras críticas vieram da vereadora Andréa Gouvêa Vieira (PSDB-RJ), que detonou a indicação do deputado do DEM para a chapa presidencial de Serra. Ex-colega de Índio da Costa na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Andréa Gouvêa resumiu: escolheram um “ficha suja” para ser vice de Serra. A vereadora foi relatora de uma CPI na Câmara do Rio que investigou irregularidades nos contratos de merenda escolar na cidade na época em que Índio ocupou a Secretaria de Administração (2001-2006). No relatório da CPI, Andréa Gouvêa apontou indícios de formação de cartel e de direcionamento de licitação e pediu a quebra do sigilo fiscal dos envolvidos ao Ministério Público Estadual. “O que eu penso do candidato Índio da Costa está refletido neste relatório da CPI. Houve direcionamento no resultado da merenda escolar. A conduta dele não é uma conduta de Ficha Limpa”.
Mas os problemas envolvendo a composição da chapa de José Serra não se resumem à biografia política do deputado Índio da Costa. A lambança ocorrida nos últimos dias foi mais um capítulo na acidentada trajetória do candidato que afirma ter se preparado a vida inteira para ser presidente da República. A julgar pelos últimos acontecimentos envolvendo sua campanha, essa preparação parece estar repleta de lacunas. Não é só o fato de que Serra tenha declarado publicamente que desejava ter ao seu lado na chapa o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e, após uma indicação atropelada de Álvaro Dias, rechaçada pelo DEM, tenha se contentado com o nome de um deputado desconhecido no cenário nacional e contestado no cenário estadual do Rio. A questão mais importante aqui não reside nos nomes, mas sim no método de escolha de um nome para o segundo cargo político mais importante do país e na qualidade da articulação política. E tanto o método quanto a qualidade da articulação foram marcados pela falta de preparo, pela truculência e pelo desrespeito aos próprios aliados. Essas não são exatamente virtudes de alguém que se preparou a vida inteira para a presidência da República.
É sintomático que algumas das declarações mais duras dirigidas ao ex-governador paulista tenham partido de aliados seus. “O poder do Serra de desorganizar as coisas é fora do comum. O Álvaro Dias não acrescenta nada e desagrega muito”, escreveu o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) no twitter, logo após ter ficado sabendo, pela imprensa, da indicação de Dias para ser vice de Serra. “O DEM não poderia saber da indicação do vice pela imprensa. Que tipo de parceria é esta?”, acrescentou o deputado Felipe Maia (DEM-RN). Fiel ao seu estilo,o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, respondeu, também pelo twitter: “O DEM é uma merda”. Em meio a esse tiroteio, a campanha de Serra sofreu outro revés. No dia 30 de junho, o Partido Social Cristão (PSC) rompeu o acordo que havi feito com o PSDB e anunciou o apoio formal à candidatura da petista Dilma Rousseff á presidência da República. A direção do PSC apontou duas razões para a mudança: a posição da maioria dos deputados pró-Dilma e o fato de que o nome do partido ofertado para ser vice de Serra, o senador Mão Santa, sequer ter sido levado em consideração pelo candidato.
A truculência apontada pelos próprios aliados do PSDB na condução da campanha de Serra talvez não seja meramente um traço de personalidade individual e/ou institucional. A fulanização e a cultura do espetáculo e da fofoca que caracterizam boa parte da cobertura política na imprensa brasileira ocultam um fato que teima em ficar aparecendo: há algo chamado programa ou agenda política envolvido em uma campanha eleitoral. No caso da eleição presidencial brasileira, há, em linhas gerais, dois projetos em disputa. O projeto do atual governo, que conta com mais de 75% de aprovação popular, segundo as últimas pesquisas. E o projeto da oposição capitaneada pelo PSDB que representa o retorno ao projeto implementado durante os dois governos FHC. O desempenho presente do atual governo e as comparações com os números daquele período são amplamente desfavoráveis ao candidato Serra, razão pela qual ele procura fugir dessa recordação. Mas, ao fazer isso, o tucano e seus aliados ficam sem referência programática visível. Essa ausência ajuda a explicar um pouco o caos que marcou a campanha serrista nos últimos dias.
Não se trata exatamente de ausência de programa. Serra e o PSDB têm um programa político e ele pode ser visto na maneira como governam estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Serra e o PSDB têm uma visão de política externa e ela pode ser vista nas declarações do candidato contra o Mercosul, contra a Bolívia e em defesa da retomada da idéia da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) com os Estados Unidos. O discurso do PSDB propondo o corte de gastos públicos também aponta para uma agenda que é aquela que vem sendo imposta agora pelo FMI a diversos países europeus. No entanto, diante do êxito das políticas do governo Lula, interna e externamente, não há espaço político para que Serra defenda essas idéias de claro e transparente. Essa é uma das causas políticas reais das incríveis dificuldades políticas da candidatura tucana. Falta espaço de debate político, sobra truculência e desencontro.
Esse cenário, obviamente, favorece a candidatura de Dilma Rousseff, que já ultrapassou Serra nas pesquisas e abriu uma vantagem de cinco pontos. A principal vantagem de Dilma, na verdade, é a existência de um programa ancorado em políticas que vem sendo implementadas (e aprovadas) pela população. Do outro lado, o que Serra está oferecendo? Até aqui a promessa de que se preparou a vida inteira para ser presidente e uma sucessão de trapalhadas na condução da própria campanha. Considerando esse contexto, a candidatura Dilma parece ter dois potenciais adversários principais: a soberba, acreditar que a eleição já está ganha e passar a cometer erros em função disso; uma possível truculência do campo adversário que, diante deste quadro desfavorável e do desejo expresso do candidato (“Agora, trata-se, sobretudo, de vencer”, repete Serra), pode partir para o vale-tudo, deixando definitivamente a política de lado.”
Editorial, Carta Maior
Do jeito que a coisa vai, a candidatura de José Serra (PSDB) à presidência da República não precisa de adversários. O fogo amigo, as indecisões e trapalhadas que se avolumaram nos últimos dias estão atingindo a fronteira do surreal. O episódio da escolha do vice na chapa de Serra já ingressou nas páginas do anedotário da política nacional. Quem achava que já tinha visto tudo com as reações iradas de aliados de Serra contra a escolha de Álvaro Dias (PSDB-PR) deve ter ficado sem ar nesta quarta-feira com o anúncio de que o deputado paranaense não seria mais o candidato a vice, mas sim o deputado Índio da Costa (DEM-RJ). Quem? – foi uma pergunta muito repetida logo após o anúncio do nome. Logo começaram a surgir informações sobre o vice de Serra.
E, nova surpresa, as mais duras críticas vieram da vereadora Andréa Gouvêa Vieira (PSDB-RJ), que detonou a indicação do deputado do DEM para a chapa presidencial de Serra. Ex-colega de Índio da Costa na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Andréa Gouvêa resumiu: escolheram um “ficha suja” para ser vice de Serra. A vereadora foi relatora de uma CPI na Câmara do Rio que investigou irregularidades nos contratos de merenda escolar na cidade na época em que Índio ocupou a Secretaria de Administração (2001-2006). No relatório da CPI, Andréa Gouvêa apontou indícios de formação de cartel e de direcionamento de licitação e pediu a quebra do sigilo fiscal dos envolvidos ao Ministério Público Estadual. “O que eu penso do candidato Índio da Costa está refletido neste relatório da CPI. Houve direcionamento no resultado da merenda escolar. A conduta dele não é uma conduta de Ficha Limpa”.
Mas os problemas envolvendo a composição da chapa de José Serra não se resumem à biografia política do deputado Índio da Costa. A lambança ocorrida nos últimos dias foi mais um capítulo na acidentada trajetória do candidato que afirma ter se preparado a vida inteira para ser presidente da República. A julgar pelos últimos acontecimentos envolvendo sua campanha, essa preparação parece estar repleta de lacunas. Não é só o fato de que Serra tenha declarado publicamente que desejava ter ao seu lado na chapa o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e, após uma indicação atropelada de Álvaro Dias, rechaçada pelo DEM, tenha se contentado com o nome de um deputado desconhecido no cenário nacional e contestado no cenário estadual do Rio. A questão mais importante aqui não reside nos nomes, mas sim no método de escolha de um nome para o segundo cargo político mais importante do país e na qualidade da articulação política. E tanto o método quanto a qualidade da articulação foram marcados pela falta de preparo, pela truculência e pelo desrespeito aos próprios aliados. Essas não são exatamente virtudes de alguém que se preparou a vida inteira para a presidência da República.
É sintomático que algumas das declarações mais duras dirigidas ao ex-governador paulista tenham partido de aliados seus. “O poder do Serra de desorganizar as coisas é fora do comum. O Álvaro Dias não acrescenta nada e desagrega muito”, escreveu o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) no twitter, logo após ter ficado sabendo, pela imprensa, da indicação de Dias para ser vice de Serra. “O DEM não poderia saber da indicação do vice pela imprensa. Que tipo de parceria é esta?”, acrescentou o deputado Felipe Maia (DEM-RN). Fiel ao seu estilo,o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, respondeu, também pelo twitter: “O DEM é uma merda”. Em meio a esse tiroteio, a campanha de Serra sofreu outro revés. No dia 30 de junho, o Partido Social Cristão (PSC) rompeu o acordo que havi feito com o PSDB e anunciou o apoio formal à candidatura da petista Dilma Rousseff á presidência da República. A direção do PSC apontou duas razões para a mudança: a posição da maioria dos deputados pró-Dilma e o fato de que o nome do partido ofertado para ser vice de Serra, o senador Mão Santa, sequer ter sido levado em consideração pelo candidato.
A truculência apontada pelos próprios aliados do PSDB na condução da campanha de Serra talvez não seja meramente um traço de personalidade individual e/ou institucional. A fulanização e a cultura do espetáculo e da fofoca que caracterizam boa parte da cobertura política na imprensa brasileira ocultam um fato que teima em ficar aparecendo: há algo chamado programa ou agenda política envolvido em uma campanha eleitoral. No caso da eleição presidencial brasileira, há, em linhas gerais, dois projetos em disputa. O projeto do atual governo, que conta com mais de 75% de aprovação popular, segundo as últimas pesquisas. E o projeto da oposição capitaneada pelo PSDB que representa o retorno ao projeto implementado durante os dois governos FHC. O desempenho presente do atual governo e as comparações com os números daquele período são amplamente desfavoráveis ao candidato Serra, razão pela qual ele procura fugir dessa recordação. Mas, ao fazer isso, o tucano e seus aliados ficam sem referência programática visível. Essa ausência ajuda a explicar um pouco o caos que marcou a campanha serrista nos últimos dias.
Não se trata exatamente de ausência de programa. Serra e o PSDB têm um programa político e ele pode ser visto na maneira como governam estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Serra e o PSDB têm uma visão de política externa e ela pode ser vista nas declarações do candidato contra o Mercosul, contra a Bolívia e em defesa da retomada da idéia da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) com os Estados Unidos. O discurso do PSDB propondo o corte de gastos públicos também aponta para uma agenda que é aquela que vem sendo imposta agora pelo FMI a diversos países europeus. No entanto, diante do êxito das políticas do governo Lula, interna e externamente, não há espaço político para que Serra defenda essas idéias de claro e transparente. Essa é uma das causas políticas reais das incríveis dificuldades políticas da candidatura tucana. Falta espaço de debate político, sobra truculência e desencontro.
Esse cenário, obviamente, favorece a candidatura de Dilma Rousseff, que já ultrapassou Serra nas pesquisas e abriu uma vantagem de cinco pontos. A principal vantagem de Dilma, na verdade, é a existência de um programa ancorado em políticas que vem sendo implementadas (e aprovadas) pela população. Do outro lado, o que Serra está oferecendo? Até aqui a promessa de que se preparou a vida inteira para ser presidente e uma sucessão de trapalhadas na condução da própria campanha. Considerando esse contexto, a candidatura Dilma parece ter dois potenciais adversários principais: a soberba, acreditar que a eleição já está ganha e passar a cometer erros em função disso; uma possível truculência do campo adversário que, diante deste quadro desfavorável e do desejo expresso do candidato (“Agora, trata-se, sobretudo, de vencer”, repete Serra), pode partir para o vale-tudo, deixando definitivamente a política de lado.”
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