11 março 2012

Requerimento do deputado Protógenes Queiroz para a instalação da CPI sobre a “Operação Monte Carlo”

“Senhor Presidente,

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com os artigos 35 a 37 do Regimento da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 25 (vinte e cinco) membros e igual número de suplentes, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar as práticas criminosas desvendadas pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal, com suspeita de sofisticada prática de espionagem política, inclusive por interceptações e monitoramento ilegais de dados, que levou à prisão de Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como “Carlinhos Cachoeira” e outros.

Segundo informações amplamente divulgadas na grande mídia (sítios, blogues e redes sociais), o fato é gravíssimo, o que resulta evidente, para citar um exemplo, na matéria que transcrevemos abaixo, publicada no Correio Braziliense, do dia 07 de março do ano em curso, in verbis:

“Cachoeira é "arquivo vivo", diz magistrado

Correio Braziliense - 07/03/2012

Juiz responsável pela prisão do bicheiro e comparsas acredita que grupo tem informações privilegiadas sobre o envolvimento de políticos na exploração ilegal do jogo em Goiás

Por deterem informações privilegiadas sobre políticos, o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e seus dois principais comparsas são considerados "arquivos vivos" e correm riscos fora de presídios federais. A quadrilha que explorava a jogatina desenvolveu uma sofisticada prática de espionagem política, inclusive com interceptações ilegais de e-mails. Quando não estavam espionando, membros da quadrilha — principalmente o líder Cachoeira — frequentavam gabinetes de importantes políticos, trocavam ligações telefônicas corriqueiras e mantinham amizades decisivas no meio parlamentar.

As considerações foram feitas pelo juiz Paulo Augusto Moreira Lima, da 11ª Vara Federal de Goiânia, responsável pela decisão que culminou na Operação Monte Carlo e na prisão de 35 pessoas na semana passada, incluído Cachoeira. O Correio revelou no domingo que as investigações detectaram conversas telefônicas entre o bicheiro e parlamentares. "Após a deflagração da operação e do turbilhão de informações e escândalos que virão à tona, eles poderão, sem qualquer exagero, ser considerados "arquivos vivos"", afirma o juiz Paulo Augusto na decisão judicial, em referência a Cachoeira e a outros dois acusados: Lenine Araújo de Souza, sócio do bicheiro, e Olímpio Queiroga, suposto dono de uma "franquia" da jogatina no Entorno. "Eles sabem demais, desde informações de cunho político aos detalhes e meandros de centenas de crimes praticados. Tenho tranquilidade em dizer que estarão mais seguros numa penitenciária federal", ressalta o magistrado. Cachoeira continua preso na penitenciária federal de Mossoró (RN).

Paulo Augusto menciona ainda a existência de uma "célula responsável pela realização de sofisticada espionagem política e empresarial, mediante supostas interceptações telemáticas ilegais". Segundo o juiz, a quadrilha tinha trânsito fácil junto a políticos, jornalistas e empresários. A "estreita amizade" de Cachoeira com políticos facilitou sua atuação ao longo do tempo, segundo Paulo Augusto. O grupo existe há pelo menos 17 anos. "Temos provas de que políticos abriram seus gabinetes para os criminosos, jornalistas venderam matérias e empresários apoiaram e contaram com o apoio de membros da quadrilha."

Os advogados de Cachoeira impetraram dois habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região para tentar libertá-lo. Os defensores do bicheiro alegam que as ações de seu cliente com jogos de azar configuram apenas contravenção, e não crime. Além de corrupção ativa e passiva, a Polícia Federal acusa Cachoeira de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e contrabando, entre outros delitos.”

JUSTIFICAÇÃO

Conforme noticia toda a mídia nacional, a Policia Federal, cumprindo ordem judicial, na chamada “Operação Monte Carlo”, efetuou a prisão, no Estado de Goiás, de uma grande organização criminosa que operava com contravenção do “jogo de bicho”, “caça níquel”, corrupção em larga escala de autoridades civis, policiais e políticos ligados direta ou indiretamente e infiltrados nos Poderes da República, constituindo uma verdadeira ameaça ao Estado Democrático de Direito, fragilizando as instituições.

Como resposta urgente, o Parlamento brasileiro vem a público, de forma expressa, com pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de proteger as instituições e o povo brasileiro, reafirmando, por conseguinte, o compromisso com os princípios e as garantias estabelecidos na Constituição da República.”

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